75 resultados encontrados para omar de paula somogys - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1311 dacontribuiçãoprevidenciárianos moldes da LCE nº 1.013/2007 e reconhecer o direito da parte autora de continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei Federal nº 13.954/19, até que sobrevenha lei estadual alterando a alíquota, bem como para condenar o réu a restituir à parte autora, de for
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1617 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO Mandado de Segurança Despachante Documentalista Credenciamento junto ao Detran/SP e permissão de acesso ao sistema e-CRVsp Possibilidade Desnecessidade de título de habilitação e registro no Conselho Regional de Despachantes Documentalista para o exercíc
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1822 acumulado mensalmente. No primeiro caso (item (i), o termo inicial da incidência da correção monetária é a data do ajuizamento da ação; e o termo inicial dos juros de mora é, com exclusividade e em substituição à correção monetária, o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (arti
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1394 penalidade, bem como a oportunidade de indicação de condutor deveriam ser discutidas em face da autoridade que perfez a autuação e não contra o Detran. No mérito, a pretensão não merece guarida. Com efeito, insurge-se a parte autora contra o procedimento administrativo instaurado para cassar o seu direito de dirigi