Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 FETUADOS PELO BANCO REU NO SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM NA RESPECTIVA INSTITUICAO BANCARIA, O VALOR DE 30% SOB O SALARIO DE CADA SERVIDOR, DESTA FORMA, PRESERVANDO QUE OS SERVIDO RES NAO TENHAM SUA GARANTIA AO MINIMO EXISTENCIA OFENDIDA, BEM CO MO GARANTINDO AO BANCO CREDOR O RECEBIMENTO DE SEU CREDITO. ANTEC IPACAO DA TUTELA VISLUMBRO O PREENCHIMENTO

Seção II ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 ESTADO é OMISSO EM CUMPRIR A NORMA CONSTITUCIONAL OBRIGANDO OS CIDADãOS E CIDADãS A ADERIREM A PLANOS DE SAúDE PRIVADOS, COM MENSALIDADES ELEVADAS, ESTES, NA VERDADE, PASSAM A SUBSISTIR O PRóPRIO ESTADO, POR DELEGAçãO OU PERMISSãO, MEDIANTE PAGAMENTO, ATé PORQUE QUEM REGULAMENTA OS PLANOS DE SAúDE é A ANS - AGêNCIA NACIONAL DE SAúDE SUPLEMENTAR, EX VI DA LE

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CIVEL 252235-22.2009.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIC AO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2010, DJE 658 DE 10/09/2010 ) (DESTAQUEI). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAUDE. TRANSPLAN TE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLAUSULA DUBIA E MAL REDIGIDA. INTER PRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, 4, CDC. RECURSO ESPECI AL. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. R

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CO DEVER, EX VI DOS ARTS. 5 E 6 DA CARTA MAGNA, SENDO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONTUDO, SE O PROPRIO ESTADO E OMISSO EM CUMPRIR A NORMA CONSTITUCIONAL OBRIGANDO OS CIDADAOS E CIDADAS A ADERIREM A PLANOS DE SAUDE PRIVADOS, COM MENSALIDADES ELEVADAS, ESTES, NA VERDADE, PASSAM A SUBSISTIR O PROPRIO ESTADO, POR DELEG ACAO OU PERMISSAO, MEDIANTE PAGAMENTO, ATE PORQU

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 989 configurado o seu estado de insolvência materializa medida tardia, Consta da inicial que o autor foi admitido na função de Vigilante pela apta tão somente a remediar os danos. Tanto que, a despeito disso, primeira ré (CJF) em 21/04/1999 e dispensado em 31/10/2014. Em os direitos de inúmeros trabalhadores foram largamente virtude deste contrato, trabalhou em benef�

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1039 É bem verdade que, nas audiências realizadas no processo n. 1567 O quinto reclamado (Município de Vitória) informou na contestação -64.2014.5.17.0006, o juízo deferiu medida cautelar incidental que, com o escopo de comprovar a ausência de culpa, apresentou, requerida pelo MPT, para determinar ao ora terceiro réu (Banestes) através de CD, farta documentação

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1026 efetiva fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo primeira reclamada (CJF) e o termo de rescisão (fls. 711-722 e fls. vencedor da licitação (dentre elas, as decorrentes da legislação 648-649, respectivamente), normas coletivas (fls. 664-694), julgados laboral). deste E. Regional e do E. STF e atas de audiências realizadas nos autos da RT 1576-

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 13/02/2014 a 04/09/2014 e em benefício do Município de Vitória em 1002 798 do processo licitatório n.º 1796806/2013.' 05/09/2014), carecendo os autos de qualquer prova de fiscalização com relação a este período. Ora, a demonstração de que o contrato com a 1ª reclamada foi rescindido, em decorrência de aplicação de penalidade, não Acrescenta-se que o art. 67

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1014 prestação dos serviços, mas à fl. 640 admite que o autor "prestou alegado, tampouco objeto de comprovação. Dessa forma, o papel seus serviços nas dependências do Banestes S/A" e afirma ter da Administração Pública não se resume à seleção de empresa promovido forte fiscalização sobre o contrato firmado com a primeira com capacidade e idoneidade finance

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 10 critério de proporcionalidade e razoabilidade, entendeu razoável Entretanto, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior majorar o quantum indenizatório para R$120.000,00 (cento e vinte apresentou voto divergente e foi acompanhado pela Exma. Sra. mil reais). Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, quanto ao cálculo do pensionamento e dos danos mor