Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2983 mais complexas e exigiam um maior grau de responsabilidade do constrangimento pessoal, na medida em que desempenhou que aquelas inerentes ao cargo de auxiliar de produção, além de atribuições afetas a outro cargo existente na empresa, sem o que a conferência e pesagem de produtos não são tarefas listadas enquadramento formal e a devida contraprestação. Pugna

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2986 que segue: dfc68fa), onde constam listadas as atribuições do auxiliar de - A reclamada concorda que as atribuições do autor consistiam em produção. Cabe destacar que a descrição contida no PPP, em realizar a conferência da carne da desossa, anotações dos pesos, realidade, diz respeito a mera cópia da lista de atribuições presente sendo que a distribuiç�

Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. VENEZA TRADING S/A VIRTUS TRADING E CONULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 12.116.971 12.686.774 41.342 40.910 27.11.2014 22.7.2014 1.218.092,96 61.799,78 15.564.167 41.023 22.8.2014 597.364,24 AI SF 2011.000002304180-50 TATE Nº 00.695/13-0. AUTUADO:DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP. CACEPE:0099037-04. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0005/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C.

Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.01.2015. AI SF 2011.000003628318-77 TATE Nº 00.265/12-8. AUTUADO: QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0222905-67. ADVOGADO: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, OAB/PE: 19.464 e OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0002/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. DENÚNCIA DE UTILIZ

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 191 - 19 na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, julgar parcialmente procedente, apenas para excluir o agravamento da penalidade, mantendo-se a autuação no valor total original do imposto de R$ 17.591,716,26 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e dezessei