Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NR. PROTOCOLO : 15511-49.2006.8.09.0051 ( 200600155115 ) AUTOS NR. : 43482 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : LUCIMAR MONTEIRO MASCARENHAS EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV EXEQTE : 20010 GO - LUDMILA CRUVINEL RESENDE DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,

Poder Executivo ● 05/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 - Ano XCIII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 075/2016 FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 07/2016 Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a par

Poder Executivo ● 14/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo após a dedução do valor relativo ao benefício do PRODEPE, que é o que fez a autuada, conforme reconhece o próprio autuante, e é o que demonstra a escrita fiscal, então, não houve a imputada falta de recolhimento de ICMS devido por aproveitamento a maior do crédito presumido (benefício fiscal ou incentivo fiscal) pois, os impostos apropriados pela autuada, a despeito de não serem créditos presumidos