Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. RESSALTE-SE QUE, EM QUE PESE C ONSTAR NA CERTIDAO DE FL. 251/2152 UMA CONDENACAO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO MAX, SENDO ESTE, PORTANTO, REINCIDENTE, VERIFICO QUE, EM CASO DE CONDENACAO, A PENA SERIA AGRAVADA EM 1/6 (UM SEXTO), R ESULTANDO NA PENA HIPOTETICA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S, A QUAL SERIA MANTIDA NA TERCEIRA FASE, A

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS , DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULA R ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIM

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NR. PROTOCOLO : 5583-25.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA VITIMA : EURIPA DOS REIS SOARES DESPACHO : AUTOS N: 201600055839 DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRIT TO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERI TO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATOR

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 QUE O PREPOSTO DO DEMANDADO RECONHECEU COMO AUTENTICA ASSINATURA FALSA EM PROCURACAO PARTICULAR DE TRANSFERENCIA DE MOTOCICLETA. (...) APELACAO DESPROVIDA. (TJRS; APELACAO CIVEL N 70056139108, D ECIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: TULIO DE OLIVEIRA MARTINS, JULGADO EM 28/11/2013) NO QUE CONCERNE AO QUANT UM INDENIZATORIO ESTE NAO PODE CONFIGURAR E

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ROVISORIO AS FLS. 80, CONTUDO, O EXEQUENTE VOLTOU A IMPULSIONAR O FEITO ANTES DO ADVENTO DO PRAZO PRESCRICAO, CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 82. ISTO POSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 104/110 , E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRECLUSA ESTA DE CISAO, INTIME-SE O EXEQUENTE A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIM

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 O PREDIO DA PREFEITURA QUE FICARA LOCALIZADO NO ENDERECO: RUA GER VASIO PINHEIRO RESIDENCIAL SOLAR CENTRAL PARK). D) O AFASTAMENTO DO AUTUADO DO LAR (AV. DOS COLONIZADORES, QD. 58, LT. 02, VILA BR ASILIA, APARECIDA DE GOIANIA/GO), DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENC IA COM A OFENDIDA. AUTORIZO REFORCO POLICIAL E ORDEM DE ARROMBAME NTO, CASO NECESSARIOS. RESSALTO QUE NA OPO

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ERIAL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENT ADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANT E DO CRIME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADO S, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVO

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE , AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO ART. 121, 2, INCIS O IV, DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENC

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA U MA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NA O PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIV O.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 OS RIGOROSO, OU SEJA, NO PARTICULAR, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO . DO COMPULSO AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO, PREENCHEU O R EQUISITO TEMPORAL, VEZ QUE CUMPRIU 1/6 (UM SEXTO) DE SUAS REPRIME NDAS, CONFORME MAPA DEMOSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DE PENAS ENCARTAD O AS FLS. 125/126. QUANTO AO PRESSUPOSTO SUBJETIVO, EM QUE PESE C ONSTAR NA CERTIDAO CARCERARIA DE FL. 133,