665 resultados encontrados para operacional do programa - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Em decorrência do atraso na entrega das chaves dos imóveis os autores estão sofrendo prejuízos, pois pagam aluguel, prestação do imóvel e IPTU, o que torna impossível o adimplemento das obrigações assumidas. Os autos foram ajuizados originalmente na Justiça Estadual e recebidos em redistribuição nesta Justiça Federal em 05/09/2017. Às IDs 3519827, 3519855 e 3519858 a requerida SERVE ENGENHARIA LTDA sustenta que inexiste prejuízo à “abertura” dos registros de água potável p
2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 20 diversos, apresente limitações e dificuldades em assumir o seu ente querido, repassando tal responsabilidade para a Companhia. Cabe ressaltar que todos os cuidados técnicos necessários para o paciente são oferecidos pela Petrobras, conforme relatórios da No caso em apreço, a Sra. Rina de Souza Holanda Cavalcante é Equipe Técnica que o assiste, cabendo também �
2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 respectiva multa. 1496 EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUTAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO VERBAS RESCISÓRIAS DE PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ("MINHA O Reclamante afirma que foi dispensado sem receber suas verbas CASA MINHA VIDA"). rescisórias. A Caixa Econômica Federal, gestora operacional do Programa de Todavia, o TRCT de fls. 138/13
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 ADVOGADO fundamento no artigo 791-A da CLT, o qual dispõe, in verbis: "Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão ADVOGADO devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% ADVOGADO (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o RECORRIDO valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido
FERNANDES RIBEIRO, dada a inaplicabilidade na hipótese do princípio da insignificância, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de março de 2018. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000340-39.2017.4.03.6139/SP 2017.61.39.000340-3/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : De
FERNANDES RIBEIRO, dada a inaplicabilidade na hipótese do princípio da insignificância, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de março de 2018. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000340-39.2017.4.03.6139/SP 2017.61.39.000340-3/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : De
caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti Ano X • Edição 2427 • São Paulo, segunda-feira, 11 de setembro de 2017 www.dje.tjsp.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA SPr - Secretaria da Presidência PORTARIA Nº 9.447/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a multiplicação acelerada de demandas judiciais em curso na Justiça Bandeirante e a excessiva judicialização dos confli
2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região a empregados de empresas contratadas para executar projetos de 4903 Sem razão, no entanto. construção civil no âmbito do prorama "Minha Casa Minha Vida", e, quanto a esta, este Regional pacificou a questão ao editar a Súmula O que ficou claro nos autos é que o recorrente recebia o pagamento 41, "in verbis": referente às férias de 30 (trinta) dias, ou seja, no mês
2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 586 empregados de empresas contratadas para executar projetos de 2.4.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA construção civil no âmbito de programa de arrendamento (CEF) residencial, como ocorre na hipótese vertente. Em razões recursais insiste o Autor no pedido de condenação subsidiária da 2ª Ré (CEF) argumentando, em síntese, que a CEF atua também n
2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 3533 José Belarmino deveria estar enquadrado na Assistência Domiciliar, com o suporte de visita médica, fisioterapia, fonoaudiologia, uso de Logo, restou claro pelos dispositivos do Manual Operacional do oxigênio, nutricional. PAD e pelos documentos juntados que o Autor não apresenta pontuação para a sua manutenção na modalidade Internação Assim, com base nos