Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 53 SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da EXECUTAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO relação processual e conste também do título executivo judicial. DE PROGRAMA DE ARRENDAMEN

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 16102 famílias de baixa renda (Arrendamento Residencial), a hipótese ora Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: em análise é similar e assim já se decidiu: 13/11/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/11/2018) RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNDO Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de responsabilidade DE subsidiária das 2

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00000468420174036139 1 Vr ITAPEVA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. AQUISIÇÃO DE IMOVEL SUBSIDIADO. DECLARAÇÃO FALSA. OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Conforme narra a denúncia ofertada, a ré teria induzido em erro a Caixa Econômica Federal - CEF, gestora operacional do Programa Minha Casa Minha Vida, ao prestar declaração falsa de não possuir imóve

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 ADVOGADO ROBERTO MARSICANO CEZAR(OAB: 85432/MG) GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR(OAB: 81426/MG) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ANA CAROLINA DA MOTTA PAES(OAB: 107219/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1991 de instituição financeira. É a responsável pela definição dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do programa, bem como pela

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00000468420174036139 1 Vr ITAPEVA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. AQUISIÇÃO DE IMOVEL SUBSIDIADO. DECLARAÇÃO FALSA. OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Conforme narra a denúncia ofertada, a ré teria induzido em erro a Caixa Econômica Federal - CEF, gestora operacional do Programa Minha Casa Minha Vida, ao prestar declaração falsa de não possuir imóve

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Nº Processo PROAD: 201808000124535 Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 Corregedoria-Geral da Justiça Assessoria Jurídica Art. 1º Regulamentar a aplicação do Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. §1º A monitoração se dará pela afixação ao corpo da pessoa monitorada de dispositivo (tornozeleira) não ostensivo que indique a

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1986 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010284-19.2017.5.03.0178 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE FRANCISCO JOSE PEREIRA ADVOGADO NATHALIA PEREIRA FONTES(OAB: 119151/MG) ADVOGADO EDISON MENDONCA FONTES(OAB: 41020/MG) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ROBERTO MARSICANO CEZAR(OAB: 85432/MG) ADVOGADO GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR(OAB: 81426/MG) RECORRIDO BASEFORT CO

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 987 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS Acórdão PROCESSO nº 0011130-86.2017.5.03.0129 (RO) RECORRENTE: WALDECIR DONIZETE DOS SANTOS RECORRIDOS: BASEFORT INCORPORADORA LTDA - CONSTRUTORA E ME CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO Processo Nº RO-0011130-86

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002536-76.2011.403.6111 - ADALBERTO LUIZ RIBEIRO(SP142831 - REGINALDO RAMOS MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1464 - JOSE ADRIANO RAMOS) X ADALBERTO LUIZ RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se a parte exequente do ofício do E. Tribunal Regional Federal, o qual dá conta do depósito da quantia da requisição de pequeno valor expedida nestes autos, bem como para que compareça perante o Banco do Brasil para efetuar o levantamento do valor depos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002536-76.2011.403.6111 - ADALBERTO LUIZ RIBEIRO(SP142831 - REGINALDO RAMOS MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1464 - JOSE ADRIANO RAMOS) X ADALBERTO LUIZ RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se a parte exequente do ofício do E. Tribunal Regional Federal, o qual dá conta do depósito da quantia da requisição de pequeno valor expedida nestes autos, bem como para que compareça perante o Banco do Brasil para efetuar o levantamento do valor depos