Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região promover a defesa sem sofrer o ônus da constrição patrimonial, 2417 sócio. exibindo prova pré-constituída. Seu foco é atacar a ausência de requisitos do titulo executivo como certeza, liquidez ou sua Outrossim, à luz do disposto no artigo 985 e do parágrafo único do exigibilidade, basicamente matéria concernente aos pressupostos artigo 999, ambos do Código Civi

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11941 uso de prova assim vinda aos autos é plenamente possível, não não esteve exposto a agente insalubres além do limite de tolerância, sendo imprescindível a anuência da parte adversa, principalmente mas que laborava em ambiente periculoso, nos seguintes termos: se dela participou como parte. Ademais, cabe ao Juízo a análise de documentos e provas regularmente a

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Com relação ao tempo de 4992 conexas com a função de camareira. serviço ficou comprovado o fato, através do depoimento da testemunha da autora, de que a obreira laborou clandestinamente, Apesar do depoimento da fato que contraria o alegado pela ré e pela testemunha da ré, que testemunha da ré não merecer qualquer credibilidade, esta apontou mentiu em juízo, quan

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CERTIDÃO PJe-JT 844 em 15/10/2019. Para fins de contagem do lapso prescricional, partindo-se da Nesta data, faço conclusos os autos para julgamento do mérito ao premissa de que o contrato de trabalho é da espécie realidade, MM. Juiz do Trabalho Titular, João Carlos de Oliveira Uchoa. forçoso concluir que ele vigora até a cessação da prestação de Fortaleza, 14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 476 290 608.869.4/2 - PANORAMA/TUPI PAULIST - AGTE(S): R. M. P. - AGDO(S): A. M. G. R. - INTERESSADO(S): A. P. R. (MENOR) - DESPACHO DE FLS. 66: VISTOS. FL.62:INTIME-SE O PATRONO DO AGRAVADO. (A) JOAQUIM GARCIA RELATOR - FICA O AGRAVADO INTIMADO A OFERECER RESPOSTA. - ADV(S): ROGÉRIO CALAZANS PLAZZA (OAB 160045)(CONV.AJ.FL.11) E MAURÍCIO MIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 358 AGRAVO DE INSTRUMENTO 683.506.4/6 - SÃO PAULO - RELATOR: GILBERTO DE SOUZA MOREIRA - AGTE(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO SINDALESP - AGDO(S): JOÃO BOSCO DA SILVA - FLS.937: RECEBO O AGRAVO SEM EFEITO SUSPENSIVO DA R. DECISÃO AGRAVADA...INTIME-SE P

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2903 própria parte interessada ou pelo patrono da causa, ainda que Considero que configurado o grupo econômico, seus o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal integrantes são empregador único perante os contratos de declaração. trabalho assinados pelas empresas que compõem tal grupo. Por conseguinte, diante da existência da declaração de

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1062 desligamento da parte autora, contudo, a parte reclamada confirmou expressamente a ocorrência deste fato, ao afirmar que "Como a Registre-se, outrossim, a impossibilidade de determinar de forma despedida da Reclamante se deu, sem justa causa, dentro da imediata a suspensão dos efeitos do seu contrato de trabalho, como legalidade e no exercício do direito potestativo

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME, IN VERBIS: "TODAS AS ACOES CONTRA O ACEITANTE RELATIVAS A LETRAS PRESCREVEM EM 3 (TRES) ANOS A CONTAR DO SEU VENCIMENTO."". A CEDULA RURAL PIGNORATICIA FOI CELEBRADA EM 30/05/2008 COM VENCIMENTO CONVENCIONADO PARA 25/05/2009, E A H IPOTECARIA EM 17/10/2007, COM VENCIMENTO 01//08/2012, (FLS. 28/30 E 33/36), DEVENDO AMBOS VENCIMENTOS SEREM C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 841 Lado outro, não recolhendo o contribuinte o valor do tributo correspondente à doação e, não exercido, no prazo de cinco anos, o lançamento pelo Fisco, perde a Administração Fazendária o direito de fazê-lo, conforme art. 173 do CTN, operando-se, portanto, a decadência, que é a extinção do direito por omissão do seu titular. Como a Embargante não efetuou o