Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 824 tampouco benefício previdenciário. Tal conduta não se coaduna vista a previsão legal do art. 483, "d", do CLT, que diz que o com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a do valor social do trabalho (art. 1º, III e IV, CF)." devida indenização quando o empregador não cumprir a

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23406 Assim, firmada no painel probatório dos autos e, ainda, na linha majoritária jurisprudencial das Cortes Trabalhistas, pontuo que o pleito de indenização por dano moral é improcedente, porque ausentes os elementos caracterizadores da reparação civil (art. 186, CC). Dou provimento, portanto, para excluir a referida indenização da ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DO R

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 22ª Vara Cível de Brasília INTIMAÇÃO N. 0729013-38.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONARDO MELO GUIMARAES. A: LOYANE SILVA ALVES GUIMARAES. Adv(s).: DF30691 - PRISCILLA CAMPOS FAVIEIRO, DF34082 - LAISE MELO GUIMARAES. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: GO34945 - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA, GO32520 - ALEX JOSE SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 entendimento disposto na Súmula nº 388 do C. TST. 20934 O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT, NOS TERMOS DA Com razão. FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA, INCLUSIVE VALORES ARBITRADOS. Conforme já relatado, a Reclamada ajuizou pedido de recuperação judicial em 13/07/2015, o qual foi convolado em fal�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 368 S A - Apelado: Usina Sao Francisco S A - Apelado: Usina Santo Antonio S A - Vistos. Fls. 1430 e 1442: Providencie a serventia as necessárias alterações cadastrais. Após, retornem os autos ao acervo para que aguardem julgamento, respeitando a ordem cronológica de distribuição e demais prioridades legais. Int. - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 635 256 Nº 994.09.303168-2 (0699125.4/9-00) - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Cicero Pereira da Silva - Agravado: Sul America Saude S A - fls.14/18:...ao agravo vai ser negado seguimento de plano,a teor dos artigos 527,I e 557,caput,do cpc... (a.)luiz ambra.-registrado com 05 fls. - Magistrado(a) - Advs: Alessandra Pere

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 197 emprego para todos os fins. SENTENÇA 1 RELATÓRIO. Já quanto ao acidente de trabalho, igualmente considerando os termos da defesa, verifica-se ser incontroversa a sua ocorrência. A divergência central, contudo, assenta-se na alegação da reclamada MARCIANO SANTOS DE ABREU, parte qualificada na peça no sentido do sinistro apenas ter ocorrido face a culpa exclusiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 647 308 Nº 994.09.032576-1 (0630580.4/0-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marlei Martins de Novaes - Apelado: Fabio Aparecido Gouveia do Rosario - Vistos. O acordo de fls. 273/274 configura ato incompatível com a continuidade dos recursos, por conta da disposição bilateral do direito e a conseqüente perda do interesse recursa

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 864 16051610540335700 Decisão Decisão 16051408172419700 01 - procuracao Procuração 000035394047 000035365035 16051408311505800 16 - cnpj hfcf Documento Diverso 16051408101783600 Petição Inicial Petição Inicial 000035365074 15 - piso salarial 000035365033 16051408303102900 Documento Diverso acumulo de funcao 000035365071 Para acessar os documentos do proce

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Portanto da data da intimação do exequente via diário oficial para recolhimento da guia de locomoção até a data da manifestação do mesmo transcorreu 03 meses e 09 dias. À vista disso, em dois momentos processuais o exequente não cumpriu o determinado no art. 802 do CPC, ou seja, não adotou as providências necessárias para viabilizar a citação dos executado