Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 M SER IGUALMENTE DISTRIBUIDAS, ENTRE OS DIVERSOS JUIZOS CIVEIS DE UMA MESMA COMARCA, COMO CORREU ORIGINALMENTE NO CASO EM TELA. HA QUE SE DESTACAR QUE REFERIDA RESOLUCAO NAO CONTRARIA O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, QUE NAO POSSUI NORMA EXPRESSA QUANTO A DISTRIBUICAO DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS. TRATA-SE, PORTANTO, DE NORMA V

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 TENCIA PRIVATIVA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL, TAXATI VAMENTE ARROLADAS PELO LEGISLADOR ESTADUAL NO ART. 30, I E II DO COJEG. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA D O JUIZ SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 395756-20.2012.8 .09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A SECAO CIVEL, JULGADO E M 21/05/2014, DJE 1551 DE 28/05/2014) G.N

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 CONTRA O INSS. TRATA-SE, PORTANTO, DE NORMA VALIDA E EFICAZ PARA REGULAMENTAR, NO AMBITO ESTADUAL, A DISTRIBUICAO DAS REFERIDAS AC OES EM CURSO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NESSE SENTIDO, A JURISPR UDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMP ETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA ACIDENTARIA. AUTARQUIA FEDERAL NO PO LO PASSIVO. COMPETENCIA DE QUALQUER VARA

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 299637-49.2012.8.09.0112 127 ACAO PREVIDENCIARIA JURACI PEREIRA DOS SANTOS INSS 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES 21539 GO - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : D E S P A C H O ESTE JUIZO SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA EM DESFAVOR DO JUIZO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, FAMILIA

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 M SER IGUALMENTE DISTRIBUIDAS, ENTRE OS DIVERSOS JUIZOS CIVEIS DE UMA MESMA COMARCA, COMO CORREU ORIGINALMENTE NO CASO EM TELA. HA QUE SE DESTACAR QUE REFERIDA RESOLUCAO NAO CONTRARIA O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, QUE NAO POSSUI NORMA EXPRESSA QUANTO A DISTRIBUICAO DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS. TRATA-SE, PORTANTO, DE NORMA V

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, CONSTITUINDO-SE NORM A VALIDA E EFICAZ PARA REGULAMENTAR A DISTRIBUICAO, NO AMBITO EST ADUAL, DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS EM CURSO P ERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NOS TERMOS DO ART. 1, DA JA CITADA RES OLUCAO N. 001/2006, "NAS COMARCAS COM MAIS DE UMA VARA CIVEL, SER AO DISTRIBUIDAS ENTRE ELAS AS CAUSAS EM

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO : 27301 GO - BALTAZAR DONIZETE DE SOUZA 23021A GO - RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS 35081 GO - SILVIA THAINE SOUSA CUNHA 17797 GO - CECILIA XAVIER BASTOS DESPACHO : "NAO SE HA FALAR EM PARTE ILIQUIDA DA SENTENCA, RELATIVA AO RESSA RCIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DE EVENTOS OCORRIDOS NO CURSO DA DE MANDA (2 CARNAVAL DA PAZ E 62 ANIV

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, QUE NAO POSSUI NORMA EXPRESSA QUANTO A DISTRIBUICAO DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS. TRATA-SE, PORTANTO, DE NORMA VALIDA E EFICAZ PARA REGULAMENTAR, NO AMBITO ESTADUAL, A DISTRIBUICAO DAS REFERIDAS AC OES EM CURSO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NESSE SENTIDO, A JURISPR UDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: CONF

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE UM DOS PEDIDOS DO AUTOR é A A NULAçãO DE ESCRITURA PúBLICA EFETUADA PELA COMPRA DO IMóVEL EM QU ESTãO EM NOME DE LEON DENIS E SUA MULHER (FL. 12). CONFORME SE DE PREENDE DA CERTIDãO DO IMóVEL ACOSTADA à FL. 11 DOS AUTOS SOB PRO TOCOLO Nº 201103781329 EM APENSO, O MESMO ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DE LEON DENIS, CASADO CO

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ESPACHO: D E SIGN O O DIA 29/11 /2018 , AS 0 8 H 3 0 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PRESENTES JA INTIMAD O S . A BRA -SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE, NO PRA ZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA S TESTEMUNHA S AU SENTE S . CASO INSISTA NA OITIVA D E TESTEMUNHA S E INDIQUE ENDER ECO, DEVER AO S ER INTIMADAS/REQUISITADAS PAR