3 resultados encontrados para opostos porlojas insinuante ltdapor - data: 21/11/2024
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1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Edital Edital Processo Nº RTSum-0000038-76.2014.5.19.0063 AUTOR ANDRE DA SILVA FRANCA ADVOGADO Severino da Silva Lopes(OAB: 9736) RÉU LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700) 245 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de 2003) III. Dispositivo ANTE O EXPOSTO DECIDE-SE REJEITAR OS EMBAR
1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 246 Embargos de declaração - Finalidade. Os embargos de declaração Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as não se prestam para submeter o que foi decidido a um novo exame, imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo como se se tratasse de recurso passível de modificar a prestação certo que, no presente caso, o reclam