Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ADV REQDO : 24001 GO - ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIV DESPACHO : PROCESSO N: 201200174156 DESPACHO A PARTIR DESTA DATA ASSUMIMOS A DIRECAO DESTES AUTOS, POR FORCA DA RESOLUCAO N 33, DE 08 DE JULH O DE 2015, EDITADA PELA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS. DE CONSEQUENCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHAS 236/238, NO PRAZ

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IMENTO DE PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, SER CUMPRIDA INICIALM ENTE NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CAS A DO ALBERGADO) A SER INDICADO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL. DA SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 TADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER DEPOSITADO (S) POR F ORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGE DORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2 535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) S ER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, C

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES DE ESTELIONATO, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPO STO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICA DAS AO SENTENCIADO, DOSADAS UMA UNICA VEZ, PORQUE IDENTICAS, QUAI S SEJAM, 01(UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLU

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 O CONTESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDA DEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR. ART. 345. A RE VELIA NAO PRODUZ O EFEITO MENCIONADO NO ART. 344 SE: I HAVENDO PL URALIDADE DE REUS, ALGUM DELES CONTESTAR A ACAO; II O LITIGIO VER SAR SOBRE DIREITOS INDISPONIVEIS; III A PETICAO INICIAL NAO ESTIV ER ACOMPANHADA DE INSTRUMENTO QUE A LEI CONSI

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 IMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO O PRIVILEGIO DO ARTIG O 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS T ERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 166 (CENTO E SESSENT A E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS C AUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INIC

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AS ARROLADAS PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU AL REFERIDA CIRCUNSTANCIA PERMANECERA NEUTRA. OS MOTIVOS E CONSEQ UENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. OS MOTIVOS, CI RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS PROPRIOS DO TIPO PEN AL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (PINTOR), FIXO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). TENDO EM VISTA QUE O DELITO NAO ULTRAPASSOU A ESFERA DA TENTATIVA, E CONSIDERANDO O C AMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DESSA FORMA, SOMANDO AS PENAS DE 10 (DEZ) DIAS MULTA PELA RECEPTACAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PEL O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TOTALIZO A PENA, IN CASU, EM 20 ( VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALAR IO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ANDERSON CLAY C ANTO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA S SANCOES DOS ARTIGOS 180, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, QUAN TO A ISMAEL OLIMPIO DE PAULA, HEI POR BEM DESCLASSIFICAR O CR