Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A, 25 DE MARCO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 96342-69.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : NEURIVALDO ABREU DE ANDRADE REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201500394496 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUM

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR P OR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NA

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR P OR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NAO

Seção II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 EL, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSé VALENTE, J. 07/12/2012). DIAN TE DO REFERIDO CONTEXTO, ESTá EVIDENTE QUE HOUVE ESCOLHA IMOTIVAD A E ALEATóRIA DO FORO, O QUE, INDUBITAVELMENTE, VIOLA AS REGRAS D E COMPETêNCIA, COMO Já DITO, ASSIM COMO O PRINCíPIO DO JUIZ NATUR AL, PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LIII, DA CARTA MAGNA, CABENDO, PO R ISSO, O AFASTAMENTO DA SúMULA 33

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 POSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETENCIA PODE SER DECLINADA DE O FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE A OBRIGACAO FO I AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL). DENTRE AS PRERROGATIVAS DO CONSUMIDOR NAO SE ENCONT RA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE JUIZO SEM AMPARO DE QUALQUER REG RA LEGAL, EM LOCAL QUE NAO POSSUA CONEXAO COM SEU DOMICILIO, COM O DA PARTE ADVERSA, OU DE CLAUSULA DE ELEI