Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ACUSADO : MARCELO ALVES MARTINS ADV ACUS : 43788 DF - LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA DESPACHO : O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SE JUNTE A CERTIDAO DO MANDADO DE INTIM ACAO DA TESTEMUNHA BRUNO FELIPE ANDRADE MARTINS E APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTE S -------------------------------------------------------------------------------JU

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O PENAL, COM EXTENSAO DE COMPETENCIA PARA ALEM DOS LIMITES TERRIT ORIAIS DA COMARCA, CONFIGURANDO VERDADEIRO PODER LEGIFERANTE, PRI VATIVO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DO ART. 96, I E II, DA CONSTITUICAO FEDERAL E AFRONTA AO ART. 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. A RESOLUCAO N 86 CRIOU COMPETENCIA EM M ATERIA DE EXECUCAO PENAL AO CONFERIR COMPETEN

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 VOL-02105-02 PP-00296). (GRIFEI). DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REPUT O IMPRESCINDIVEL, ANTES DE SE ATUAR NO FEITO, QUE SE COLHA A MANI FESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA QUALIDADE DE CUSTOS JUR IS , SOBRE A REGULARIDADE JURIDICA DA RESOLUCAO N 86/2018, VISAND O A ADOCAO, CASO ASSIM ENTENDA, DAS PROVIDENCIAS LEGAIS CABIVEIS NA ESPECIE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O ENC

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO NR. PROTOCOLO : 297431-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 5073 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JUNIOR MAXIMIANO JOAO DE LIMA VITIMA : MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JU

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA QUALIDADE DE CUSTOS JURIS , SOBR E A REGULARIDADE JURIDICA DA RESOLUCAO N 86/2018, VISANDO A ADOCA O, CASO ASSIM ENTENDA, DAS PROVIDENCIAS LEGAIS CABIVEIS NA ESPECI E, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A S UPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 04-04-2003 PP-00050 EMENT VOL-02105 -02 PP-00296). (GRIFEI). DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REPUTO IMPRESC INDIVEL, ANTES DE SE ATUAR NO FEITO, QUE SE COLHA A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA QUALIDADE DE CUSTOS JURIS , SOBR E A REGULARIDADE JURIDICA DA RESOLUCAO N 86/2018, VISANDO A ADOCA O, CASO ASSIM ENTENDA, DAS PROVIDENCIAS LEGA

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 35/2015, COM PREVIA CONSULTA E AQUIESCENCIA DESTE JUIZ, PARA REA LIZACAO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, COM EXCLUSIVIDADE, O QUE CONFI GURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, VIOLANDO A GARANTIA DA INAMOVI BILIDADE DO JUIZ DE DIREITO, ESTANDO, ASSIM, EM CONFRONTO COM O D ISPOSTO NO ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ALEM DA INCONSTI TUCIONALIDADE ACIMA, NA ESPECIE AINDA OCORREU

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 E A REGULARIDADE JURIDICA DA RESOLUCAO N 86/2018, VISANDO A ADOCA O, CASO ASSIM ENTENDA, DAS PROVIDENCIAS LEGAIS CABIVEIS NA ESPECI E, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A S UPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 19 DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DA 7 VARA CRIM INAL NR. PROTOCOLO : 51664-87.2012.8.09.0175

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 INAL NR. PROTOCOLO : 286250-63.2006.8.09.0051 ( 200602862501 ) AUTOS NR. : 2868 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO CANDIDO DA SILVA VITIMA : WEDSON REIS DA SILVA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTI

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 -02 PP-00296). (GRIFEI). DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REPUTO IMPRESC INDIVEL, ANTES DE SE ATUAR NO FEITO, QUE SE COLHA A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA QUALIDADE DE CUSTOS JURIS , SOBR E A REGULARIDADE JURIDICA DA RESOLUCAO N 86/2018, VISANDO A ADOCA O, CASO ASSIM ENTENDA, DAS PROVIDENCIAS LEGAIS CABIVEIS NA ESPECI E, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O ENCAMINHAMENT