Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 1558 funcionamento e solvabilidade da Concordatária, apresente no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato social, do arrendamento em vigor, da quitação dos tributos. Quanto ao pedido de decretação da falência pelos credores, mantenho, por ora, a decisão já posta nestes autos, para o fim de aguardar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1817 da linha e usufruído dos serviços telefônicos, o consumidor tem a obrigação de efetuar o pagamento do preço correspondente, não fazendo jus a qualquer restituição. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Deixo de condenar o(a) vencido(a) nas verbas decorrentes da sucumbência, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1837 de pedido de declaração de ilegalidade de tarifa mensal de telefonia, cumulado com pretensão de restituição de valores pagos. Analisando o conjunto probatório, concluo que a pretensão do(a) autor(a) não merece acolhimento, por falta de amparo legal. Ocorre que a celebração de contrato entre as partes

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Nº 2014.01.1.104597-6 - Cumprimento de Sentenca - R: NADIA MARIA DE OLIVEIRA CAIXETA EPP. Adv(s).: MG140545 - Peter Henrique Orilio da Silva. A: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP220320 - Marcelo Capi Rodrigues. R: NADIA MARIA DE OLIVEIRA CAIXETA. Adv(s).: (.). Vistos, etc. Defiroo sobrestamento da execução pelo prazo de trinta dias, tendo em vista a notícia de que há possibilidade de acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1961 previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2307 de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A - Sanasa - João Soares - espólio - Cassia Regina Soares e outros - Vistos. Fls. 197. Ciente. Arquivem-se, dando-se baixa. Int. Campinas, 06 de agosto de 2021. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), SARAH DI GIROLAMO (OAB 251112/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Termo de Deliberação de fls. 230, dando-se vista às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem em razões finais.Cumpra-se e Intimem-se. 0008261-59.2014.403.6105 - LUIZ CARLOS DEBASTIANI(SP335568B - ANDRE BEGA DE PAIVA E SP202142 - LUCAS RAMOS TUBINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.Tendo em vista o pedido formulado pelo Autor, bem como em atendimento à determinação constante no Provimento nº 69, de 08 de novembro de 2006 e Provimento nº 71, de 11 de dezembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2038 que, se não foi prevista pelo legislador, está implícita no princípio informador do instituto e da sistemática da prescrição” (Da Prescrição e Da Decadência no novo Código Civil, Vilson Rodrigues Alves, 2ª Ed., pág. 666, citando Humberto Theodoro Jr., em seus Comentários ao Novo Código Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2344 prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523).Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de eventual impugnação à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 246 cumprida a r. decisão de fls. 240..3) Da mesma forma, inclua-se minuta na ARISP para pesquisa de propriedade imobiliária em que ainda conste na respectiva matrícula titularidade da extinta (fls. 240). Quanto à realização de nova pesquisa de propriedade imobiliária em nome do Inventariante, deve ser indeferi