Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE NAO ERA PRIMARIO A EPOCA DO DELI TO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO C ONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO S E FAZEM PRESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA ) O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO MARCELO LEMES RODRIGUES SERA O SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO S IMILAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO C ONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. SENDO ASSIM TORNO A PEN A FINAL FIXADA NO PATAMAR DEFINITIVO DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCI

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 E, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTE DO STJ (HC 231956/SP, RELATORA MIN ISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, DJ 3.05.2012). DESSA FORMA, EM VIRTUD E DE AS SANCOES PECUNIARIAS SEREM IDENTICAS, ISTO E, 10 (DEZ) DIA S-MULTA, AUMENTADA DE 1/5 (UM QUINTO), O QUANTUM TOTALIZARA 12 (D OZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULT

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: ATENTO QUE O MESMO E REINCIDENTE, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS DE FLS. 58/59; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE OS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOC IAL COMO NORMAL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CAR