Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 831 ROCHA (OAB 129404/SP) Processo 1021227-70.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Jurandir Moreira de Souza Vistos.JURANDIR MOREIRA DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS alegando em resumo que:a) é funcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 944 Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.VALTER FRANCISCO DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS alegando em resumo que:a) é funcionário público municipal;b) ao efetuar o pagamento das horas extras, a ré não utiliza como base de cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1196 Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Intime-se o inventariante a fim de trazer aos autos certidões do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal acerca da existência de testamento. 2) Cumpra-se o item “2” do despacho de fls. 155, remetendose os autos à contadoria judicial para conferência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 864 Inconformada, recorre a vencida, na busca de reduzir a verba honorária por entendê-la desproporcional (fls. 80/84). Contrariado o recurso, os autos foram remetidos a este E. Tribunal e a Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento (fls. 88/88vº e 92/93). É o relatório, em acréscimo ao da r. sentença recorrid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 959 complexidade da demanda Pedido de gratuidade judiciária não apreciado em primeira instância, reiterado nesta oportunidade Recurso conhecido em parte para reformar a decisão e apenas declarar a competência do Juízo da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. O recorrente, Oldemir Zanella, ex-policial militar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2169 851 referências numéricas expressas (cfe. STF, RE 469054 AgR/MG, rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA, j. 28.11.2006 e STJ, Edcl no RMS 18.205/SP, j. 18.04.2006, rel. MIN. FELIX FISCHER).] As inconformidades, na Câmara, em razão deste julgado estarão sujeitas ao julgamento virtual e eventual discordância deverá ser indicada por ocasião das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 1352 Tribunal de Justiça que o ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão e distribuição de energia elétrica Inteligência da Súmula 166 do STJ - Entendimento no sentido de que não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 1220 para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. Agravo regimental improvido” (AgRg no REsp nº 1.135984/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 08/02/11).”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Existência de omissão, contradição ou obscuridade Efeitos infringentes ao julgado ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - Postulação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1130 Público APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. Imposto sujeito a lançamento de ofício. Constituição do crédito ocorre no momento da notificação. Prescrição reconhecida ante o decurso do prazo quinquenal entre a notificação e o ajuizamento da ação - Artigo 174 do CTN Prescrição configurada - Fato Gerado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1590 554 legislação regente da matéria diz que a “gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata, o artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de