Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 IDADE DE SEU DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO, NA PESSOA DO DEP OSITARIO, PARA QUE PROCEDA A RESTITUICAO AO INDICIADO DO OBJETO D E FLS. 22. INTIME-SE O INDICIADO DESTA DETERMINACAO, BEM COMO PAR A QUE COMPARECA AO DEPOSITO PUBLICO PARA REAVER O BEM DE FLS. 22. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO INDICIADO DESTA

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR. PROTOCOLO : 287121-19.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1558 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : WILLIAN DIAS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ACOLHENDO A MAN IFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DECLARO EXTINTA A PUNI

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : ROBERIO SILVA DOS SANTOS DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS TERIAL E, COM FULCRO NO ARTIGO 28, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO INDICIADO DE STA DECISAO, VIA MANDADO DE INT

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 , 04 (QUATRO) APARELHOS CELULARES, 04 (QUATRO) ESTOJOS, 04 (QUATR O) PROJETEIS, 02 (DUAS) JAQUETAS, 02 (DUAS) UNIDADES DE CHUMBO E ALGUNS PAPEIS OPERADORA CLARO APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, DE TERMINO O PERDIMENTO DOS INSTRUMENTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO DEP OSITARIO PARA QUE PROCEDA COM A DEVIDA BAIXA

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 IFICANCIA, APESAR DE ENCONTRAR AINDA ALGUMA RESISTENCIA NA JURISP RUDENCIA PATRIA, FIRMA-SE CADA VEZ MAIS, REPRESENTANDO A VITORIA DO BOM SENSO E DO IDEAL DE JUSTICA, SOBRE O LEGALISMO ESTERIL. PA RA ALGUNS, A INEXPRESSIVIDADE DO VALOR ECONOMICO DA COISA SUBTRAI DA, EXCLUIRIA A TIPICIDADE DA CONDUTA (STJ-RT 721/537), PARA OUTR OS, A EXCLUSAO SERIA DA ANTIJURIDICIDADE (TJ

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ES DE SUA PRISAO PREVENTIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, MATENDOSE O REGIME INICIAL FECHADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIV A PARA O QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI I MPOSTA BEM COMO OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA O S FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, APOS O TRANSITO EM JULGAD

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 A IMPOSTA AO REU DEVERA SER CUMPRIDA EM CASA DO ALBERGADO, EM REG IME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIG O PENAL. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO C ODIGO PENAL , POR TER SIDO O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA. DEVERA SER PROCEDIDA COM A DEVIDA DETRACAO PENAL, UMA V EZ QUE O REU FOI PRESO PREVENTIVAMENTE POR E

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 RIMINOSOS PODERAO SER ANALISADOS EM UM MESMO PROCESSO, QUANDO, AO FINAL, SE COMPROVADOS, FARAO COM QUE O AGENTE SEJA CONDENADO PEL OS DIVERSOS DELITOS QUE COMETEU, OCASIAO NA QUAL, COMO VEREMOS A SEGUIR, O JUIZ CUMULARA AS PENAS DE CADA INFRACAO PENAL POR ELE L EVADA A EFEITO (...)" (GRECO, ROGERIO. CURSO DE DIREITO PENAL 13 ED., RIO DE JANEIRO: IMPETUS, 2011, PP. 581/58

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO SER CONSIDERADA DE SFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PR ATICA DO CRIME O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE, DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER CONSIDE RADA DESFAVORAVEL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O COLEGIADO POPULAR EN TENDEU QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O USO