Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 1473 v.). Nesta data, operou-se, portanto, por força dos artigos 125, inciso III, 134, inciso VII, 135, inciso III, e 174, parágrafo único, inciso I, todos do Código Tributário Nacional, a interrupção da prescrição para a executada e todos os sócios, que também eram coobrigados. O requerimento de redireci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 736 1067 relação com a responsabilidade civil decorrente do inadimplemento contratual, hipótese dos autos. As demais preliminares arguidas contêm matéria de mérito. O pedido comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que as questões que mérito são ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1057 282 e 283 do CPC: A ilação não merece acolhida, pois estão presentes todos os requisitos legais. V - Do item “e”: ocorrência de prescrição: verifico não ser o caso de se reconhecer tal instituto. Isso porque se verifica que a ação foi ajuizada dentro do prazo qüinqüenal (art. 174, CTN). Note-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 1353 334.01.2005.000503-6/000000-000 - nº ordem 205/2005 - Inventário - MARIA ANTONIA DAS NEVES X GILIO MANTOVANI Fls. 265 - Considerando a concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da inventariante. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 468 1474 nos termos contratuais, ou seja, capitalizados. Em se tratando de débito judicial, a atualização monetária deve observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que considera a evolução inflacionária do período medida pelos índices oficiais, não havendo qualquer espécie de incorreção. Os juros morat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 550 1541 334.01.2008.001493-4/000000-000 - nº ordem 628/2008 - Arrolamento - ELIETE APARECIDA PLAZAS DA SILVA X ANTONIO PLAZAS - Fls. 72 - Vistos. Homologo a renúncia apresentada pela viúva meeira e pela herdeira Elisabete Plazas Bilharva, para que produza seus efeitos legais. Por se tratar de renúncia translativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3023 diante da determinação de descarte de Executivos Fiscais findos, conforme disposto nos artigos 296, 297 e 298 das NSJCGJ, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, quanto a manutenção ou não dos autos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e no silêncio, encaminhem-se os autos para Destruição Física, mediante pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3143 multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado da decisão proferida na presente demanda, corrigido monetariamente a partir dessa data e acrescido de juros de mora desde a citação - Indenização devida a alguns dos autores Recurso provido, para julgar a ação proceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3175 exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação ou na alienação judicial do(s) bem(ns) constrito(s). 4. Caso infrutíferas as diligências supra, havendo pedido da parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 792 Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)”. Em caso de concordância ou de inércia das partes, providencie-se o necessário junto ao sistema para validação e assinatura do referido ofício requisitório. Após, aguarde-se a informação de pagamento pelo devedor. Comprovados os depósitos, expeça(