Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 139 aj/intranet) para pagamento dos honorários periciais a cargo Seção da Justiça Federal de São Paulo/SP. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo, abrindo-se vista ao INSS. Int. - ADV: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/ SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), OTACILIO DE ANDRADE SILVA

Publicações Judiciais I ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Cumprindo os requisitos legais, faz jus a parte autora à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral desde a DER em 13/04/2017, momento em que o INSS ficou ciente da pretensão. 6. Remessa oficial não conhecida. Apelação do INSS improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial e negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relató

Publicações Judiciais II ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, SENDO QUE O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO PESSOAL POR CONSIDERAR SER POSSÍVEL A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO DECORRENTES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 0376 Ap-SP 2083700 0016802-17.2009.4.03.6183 RELATOR

Publicações Administrativas ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 23 – Não comparecendo o proponente no prazo acima para lavratura do termo, ficará sujeito à imposição da multa prevista no art. 77, inciso IV, do CPC, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei. Art. 24 – Na hipótese prevista no artigo anterior, será convocado para assinatura do termo o proponente com a segunda maior proposta, sujeitando-se as mesmas sanções acima. Art. 28 – Após a assinatura do termo, será lavrada a Carta de Alienação Judicial para registro junt

Publicações Judiciais I ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006817-51.2011.4.03.9999/MS 2011.03.99.006817-8/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ELENA AMARAL MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 06.00.00900-0 1 Vr MUNDO NOVO/MS 00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002058-95.2011.4.03.6102/SP 2011.61.02.002058-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembar

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005162-41.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.005162-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP266567 ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EDUARDO MAGATTI SP308435A BERNARDO RUCKER e outro(a) JUIZO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005830-17.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.005830-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO MARGOT DORA SUMAC DA SILVA SP205033 MILTON FERNANDO TALZI e outro(a) OLIVALDO DA SILVA falecido(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP248603 PRISCILA FIALHO TSUTSUI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00058301720114036183 7V Vr SAO PAULO/SP 00107 APELAÇÃO/REMESSA N

Publicações Judiciais I ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003797-47.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.003797-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR031682 ANDREA DE SOUZA AGUIAR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE JORGE UGO SP236992 VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA 13.00.00108-9 3 Vr ARARAS/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00178 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023467-03.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023467-2/SP APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP363286B OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR FLORCENA FERNANDES SP339044 ELIZETE DE ANDRADE PEREIRA DUTRA 10051363620158260292 1 Vr JACAREI/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial inte

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.03.99.038993-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE VITOR DA SILVA SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PB015714 OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00051882020138260292 1 Vr JACAREI/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do