Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 MARIA DO ROSARIO FERREIRA : CLAUDIO ODILON DE JESUS : 48240 GO - ANDERSON MARQUES RIBEIRO 51766 GO - LUIZ MARQUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201900338801 ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO T ITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSA C AO EM RELACAO AO DELITO DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FA CE A AUSENCIA DE MATERIALIDADE E, COMO

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 OSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER -LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PU BLICA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO, AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MOS DO ART. 49, 2 DO CP. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTI NUIDADE DELITIVA E CONSIDERANDO-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, AUMENTANDO-A, ENTR ETANTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA EM01 (UM) ANO, 05(CINCO) MESES E1 0 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE10 (DEZ) ANOS, 01(UM) MESE10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. REGISTR