127 resultados encontrados para outra medida nao cabe - data: 20/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 A, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERI O PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, SEM A REMESSA DO CADERNO INFORMATIVO, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENAO O ARQUIVAMENT O DOS PRESENTES AUTOS. DESSA FORMA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTE RIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA E QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENAO A REVOGA CAO DO BENEFICIO SUPRACITADO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RONDINEI RODRIGUES CARVALHO DESCUMPRIU UMA DAS CONDICOES QUE LHE FOI IMPOSTA, QUANDO DA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, DE FIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 75, PARA O FIM DE REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 JEAN CRESIO ANTONIO DA SILVA DIOGO LOPES DE JESUS VITIMA : ANTONIO ALVES BRITO ADV ACUS : 42283 GO - ANDRE SILVA DOS SANTOS 34882 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, AP R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (F LS. 98/100). TODAVIA, O REU DESCUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, VEZ QUE DEIXOU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIVRO DE SUS PENSAO CONDICIONAL E NAO ADIMPLIU A CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTAD A. ALEM DISSO, CONSTATO QUE, OPORTUNIZADA A APRESENTACAO DE JUSTI FICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ER OU TRA CONDICAO IMPOSTA ( ) A GUISA DE CONCLUSAO, ESTANDO EVID ENC IADO O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, A FIM DE ASSEGU RAR A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENAO A REV OGAC AO DO BENEFICIO CONCEDIDO ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O ACU SADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR OCAS IAO D A CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, DEF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 CERRA-SE A PRESENTE ATA, QUE VAI SUBSCRITA POR MIM, ARARIBOIA LOP ES DE OLIVEIRA SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREI TO,____________QUE A LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. L ILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/04/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 144906-95.2015.8.09.0175 : 529 : ACAO PENAL : MARIA JURCILENE RODRIGUES DA SILVA SEBASTIAO ALVES MARIN ACUSADO : EZIEL SOUZA DA SILVA ADV ACUS : 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0144.9065 ACUSADO: EZIEL SOUZA DA SILVA DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE EZIEL SOUZA DA SILVA FOI BENEFICIADO C OM SUSPENSAO CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS ADV VIT : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 271607-32.2008.8.09.0051 ( 200802716070 ) 646 ACAO PENAL THIAGO MARTINS FERREIRA VALDIR ADRIANO MARTINS ELISANGELA DINIZ DA SILVA MARTINS ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 2008.0271.6070 SENTENCIADO: T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 TAS IMPLICARIA A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, EM TOTAL DESCA SO COM A JUSTICA, NAO CUMPRIU COM SEU COMPROMISSO, TAMPOUCO APRES ENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO A MARCOS CANDIDO COELHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3 E 4, DA LEI N. 9.099/95. EIS O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 NR. PROTOCOLO : 304457-19.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 881 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAISSA VIEIRA BATISTA ACUSADO : JOSE RODRIGUES DE MOURA DESPACHO : AUTOS N: 2012.0304.4571 ACUSADO: JOSE RODRIGUES DE MOURA DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO JOSE RODRIGUES DE MOURA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE SE VE AS FLS. 84/85,