TJGO 08/10/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018
Publicação: terça-feira, 09/10/2018
ER OU TRA CONDICAO IMPOSTA ( ) A GUISA DE CONCLUSAO, ESTANDO EVID
ENC IADO O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, A FIM DE ASSEGU
RAR A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENAO A REV
OGAC AO DO BENEFICIO CONCEDIDO ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O
ACU SADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR OCAS
IAO D A CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MIN
ISTERI AL DE FL RETRO PARA O FIM DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 4,
DA LEI 9 099/95, REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONC
EDIDA A RAFAEL VERGINIO DO NASCIMENTO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA QUE A INSTRUCAO PROC
ESSUA L JA FOI ENCERRADA COM O INTERROGATORIO DE RAFAEL VERGINIO
DO NAS CIMENTO (FLS 157/166) E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESCLASSIF
ICATOR IO, PRECLUSA ESTA DECISAO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PAR
A DELIB ERACAO INTIMEM-SE, CUMPRA-SE, E, APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLU SOS PARA PROLACAO DE SENTENCA GOIANIA, 12 DE JULHO DE 201
8 PLAC IDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/10/2018
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 105703-24.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1135
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOSE CARLOS CUTRIM CUNHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N....................: 2018.0105.7030 NATUREZA.........
................: ART. 155 DO CODIGO PENAL INDICIADO.............
...........: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQ
UERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA POSSIVEL
PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155 DO CODIGO PENAL. O " DOMINU
S LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUE
REU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POIS NO INQUERITO SE ENCON
TRA AUSENTE COMPROVACAO E INDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA, NA
O HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INICIAR UMA ACAO PENAL FLS. 22. FINALM
ENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A
PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEI
S AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA IN
TEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT
E INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP,
SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUA
L, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104284-66.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1114
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ESTADO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N....................: 2018.0104.2840 NATUREZA.........
................: ART.171, DO CODIGO PENAL INDICIADO.............
...........: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQ
UERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA POSSIVEL
PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 171 DO CODIGO PENAL. O " DOMINU
S LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUE
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