TJGO 07/11/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017
Publicação: quarta-feira, 08/11/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 144906-95.2015.8.09.0175
: 529
: ACAO PENAL
: MARIA JURCILENE RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIAO ALVES MARIN
ACUSADO
: EZIEL SOUZA DA SILVA
ADV ACUS
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0144.9065 ACUSADO: EZIEL SOUZA DA SILVA DECISAO DO
COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE EZIEL SOUZA DA SILVA FOI BENEFICIADO C
OM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE SE VE AS FLS. 192
/195, POREM, DEIXOU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIVR
O DE SUSPENSAO CONDICIONAL NOS MESES DE JANEIRO, ABRIL, MAIO E JU
LHO DE 2017 (FL. 205). VEJO, TAMBEM, QUE NAO FOI POSSIVEL INTIMAR
O ACUSADO PARA JUSTIFICAR SUA DESIDIA, PORQUANTO MUDOU DE ENDERE
CO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FLS. 175, 184, 198 E 200), DESCUMP
RINDO, ASSIM, MAIS UMA DAS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. VERI
FICO, PORTANTO, QUE, EMBORA CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQU
ER DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARIA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCE
DIDO, O ACUSADO, EM TOTAL DESCASO COM A JUSTICA, NAO CUMPRIU COM
SEU COMPROMISSO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REVOGAC
AO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO EZIEL SOUZA DA SILVA, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 89, 4, DA LEI N. 9.099/95. EIS O SUCINTO RELATORIO
. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 21 DE JUNHO
DE 2016, EZIEL SOUZA DA SILVA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO COND
ICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OCASIAO EM QUE
LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE
REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 192/195). VERIFICO, AINDA, QUE O ACU
SADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, VEZ QUE DEIX
OU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIVRO DE SUSPENSAO CO
NDICIONAL (FL. 205) E, AINDA, MUDOU DO ENDERECO CONSTANTE DOS AUT
OS SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FLS. 175, 184, 198 E 200). DIANTE
DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO ACUSADO, E PARA ASSEGURAR A
CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENAO A REVOGACA
O DO REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O ACUSA
DO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR OCASIAO DA
CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FL. 212-VERSO PARA O FIM DE REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL D
O PROCESSO CONCEDIDA A EZIEL SOUZA DA SILVA E, EM CONSEQUENCIA, D
ETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. DE
OUTRO GIRO, TENDO EM VISTA QUE EZIEL SOUZA DA SILVA AINDA NAO FO
I FORMALMENTE CITADO, E CONSIDERANDO QUE O REFERIDO ACUSADO SE EN
CONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DETERMINO A CITACAO DO REFE
RIDO ACUSADO VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE
, CUMPRA-SE E, APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA
RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA A FLS. 179/180. GOIANIA, 26 DE J
ULHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA
L JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 213292-22.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 564
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ITAMAR BORGES DA SILVA
VITIMA
: PAULO ADRIANO SILVA VASCONCELOS BENTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2011.0213.2920 SENTENCIADA: PRISCILA FERREIRA SOUTO (EXT
INTA A PUNIBILIDADE FLS. 209/212) ACUSADO: ITAMAR BORGES DA SILVA
(REVEL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP FLS. 140/143) DECISAO TENDO
EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA PAULO ADRIAN
O SILVA VASCONCELOS BENTO (FL. 234), E QUE RESULTOU FRUSTRADA A T
ENTATIVA DE ENCONTRA-LA, DISPENSO A SUA INTIMACAO. DETERMINO QUE
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