Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreciados o mais rápido possível, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais: (...) PROCESSUAL CIVIL (...) ART. 557 DO CPC (...). 2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com s

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 586 Incidente de uniformização julgado, no sentido de que se aplica admissibilidade" (certidão de fl. 2847, com grifos acrescidos). a responsabilidade subsidiária da Guararapes S/A nos Novamente encaminhados os autos ao Ministério Público do contratos de facção, quando se evidenciar a descaracterização Trabalho, houve lançamento de parecer de lavra do d. Procu

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos de terceiro abrangem também a posse adquirida por meio de título não registrado (CPC, art. 1.046, § 1º, in fine; STJ, Súmula n. 84), a qual pode ser protegida por essa via processual. Assentada a admissibilidade dos embargos de terceiro opostos pelo possuidor desprovido de título translativo de domínio devidamente registrado, cumpre verificar, caso a caso, se o bem responde ou não pelo cumprimento das obrigações exigidas pelo credor (CPC, arts. 501 e seguintes). Direito de pr

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 10 adiamento do julgamento do mérito, exatamente em razão da ausência de publicação prévia da pauta, cujo pedido foi acolhido à À análise. unanimidade pelos membros do Tribunal Regional. Os presentes embargos de declaração têm como objetivo conferir Afirma que, caso o d. Ministério Público do Trabalho entendesse efeito modificativo à decisão proferida pelo Exmo. Ministro L�

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreciados o mais rápido possível, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais: (...) PROCESSUAL CIVIL (...) ART. 557 DO CPC (...). 2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com s

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos de terceiro abrangem também a posse adquirida por meio de título não registrado (CPC, art. 1.046, § 1º, in fine; STJ, Súmula n. 84), a qual pode ser protegida por essa via processual. Assentada a admissibilidade dos embargos de terceiro opostos pelo possuidor desprovido de título translativo de domínio devidamente registrado, cumpre verificar, caso a caso, se o bem responde ou não pelo cumprimento das obrigações exigidas pelo credor (CPC, arts. 501 e seguintes). Direito de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2342 CRIMINAL - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Rita de Cássia Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 4º Andar Nº 0063417-12.2003.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André -

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1618 ocasião do laudo complementar manteve-se inconclusivo o trabalho apresenta o diagnóstico com os elementos da anamnese e suas pericial, em especial quanto ao grau de incapacidade e se características, apresenta ainda diagnostico complementar, temporário ou permanente, mostrando-se contraditório e omisso, possíveis tratamentos, consequências e prejuízos estéti

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 15 Síndrome de Impacto Acetabular pode ter relação de comprovada, nos termos acima fundamentados. [...]" (ID 4d186cb - concausalidade com o trabalho executado pela empregada em favor págs. 3 e 4). da empresa empregadora. Bem pensadas todas essas coisas, considero que a matéria objeto A decisão de primeiro grau, a meu ver, e com o devido respeito, da perícia n�

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 111 causa direta, mas pode ser imputada como concausa para o como decidir, em razão da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, surgimento ou agravamento da doença, o que no meu sentir deveria inciso XXXV, da CRFB/1988), a prova produzida no processo há ter sido analisado para se chegar o mais próximo possível da que proporcionar elementos seguros para formar