Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM R EGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO , A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA , EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 AM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMIN AR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESS ADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCI SOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QU ANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA I NTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEMSE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTOS N........................: 995/2015 PROTOCOLO 201502 514057 NATUREZA.......................: ART. 157, 2, II, DO CODIG O PENAL AUTORA..........................: JUSTI

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UE NAO APRESENTOU O DOCUMENTO, MAS APENAS O PORTAVA. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. FICA, PORTANTO, A PENA FINAL EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PEN A A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENT

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 REQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUIÇÃO E OUTROS LUGARES CONGÊNERES. FICA ADVERTIDO O BENEFICIÁRIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGAÇÕES IMPLICARÁ NA IMEDIATA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE NO ART.312, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓD IGO DE PROCESSO PENAL () NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 200183-33.2014.8.09.0

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QU E EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPL O ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, E

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 0 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D ENUNCIA DE FLS. 01-A/01-A(VERSO), E AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO MHATTEUS FELLIPE NEVES DA SILVA , O QUAL DEVERA SER DEVI DAMENTE INTIMADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART.

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NR. PROTOCOLO : 400869-07.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : HERCULES FERNANDES DE SOUSA PINHEIRO VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N. 201504008698 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO N O CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02/03 E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERV IR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROC EDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENT IDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXC

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUTOS NR. : 1083 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CMC VITIMA : ALBS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201 7 .0203.0487 DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS.212/215, VEZ QUE E ESTRANHA A OS AUTOS, BEM COMO INTIME O ADVOGADO SIGNATARIO DA PETICAO PARA Q UE PROCEDA A SUA RETIRADA. APOS VOLVAM-ME