Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO POSSUI CARTEIRA DE HABILITACAO (FL. 09) E TENDO VISTA QUE DIRIGIU EMBRIAGADO COM IM PRUDENCIA NA CONDUCAO DE VEICULO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITA CAO DE DAVID MASCARENHAS ALVES PEREIRA PELO PRAZO DE CINCO (05) M ESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.5 03/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PEN

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III NATUREZA ESPOLIO REQUERENTE HERDEIRO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 : : : : INVENTARIO MARIA IONE DE LIMA (ESPOLIO) LEVI CORDEIRO DE LIMA ALBERTO CORDEIRO DE LIMA MARIA CRISTINA CORDEIRO FRANCISCO CORDEIRO NETO JOSE CORDEIRO DE LIMA VALMIR CORDEIRO DE LIMA LEVI CORDEIRO FILHO ADV REQTE : 16758 GO - RENATA ANDRADE BRANDAO DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 622, II , DO CPC/15, "O INVENTARIANTE SERA REM OV

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 NEILTON VIEIRA GOMIDE JUNIOR : 29227 GO - MARIO CESAR RODRIGUES 29959 GO - DEBORA MARRA DO NASCIMENTO ADV REQDO : 23960 GO - FERNANDA CARVALHO COSTA BRAGA DESPACHO : PROTOCOLO N 201300397505 DECISAO VISTOS, O INVENTARIANTE SERA REM OVIDO, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO, SE NAO DER AO INVENTARIO AND A MENTO REGULAR (ART 622, II, NCPC) CONSIDERANDO QUE A INVENTARIA NTE, INTIM

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAI S DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO D O MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPR OVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMI NAL 302913-25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/0

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CODIGO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISI TOS SUBJETIVOS DA BENESSE, POR NAO SE MOSTRAR O BENEFICIO ADEQUAD O E SUFICIENTE PARA PUNICAO E RESSOCIALIZACAO DO AGENTE, BEM COMO TER SIDO O FATO PRATICADO COM #40.1 VIOLENCIA CONTRA A PESSOA. A POS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA: A) LANCE-SE O NOME DO A CUSADO NO ROL DOS CULPADOS; B) EXPECA-SE GUI

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAI S DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO D O MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPR OVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RIZADA A OCORRENCIA DE VIOLENCIA DOMESTICA A PESSOA, INCIDE A PRO IBICAO LEGAL DE SUBSTITUICAO DA SANCAO RECLUSIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PREVISTA NO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL. 2. A REDUCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE, COMO PREVE O 115 DO CODIGO P ENAL, SO DEVE SER APLICADA QUANDO O REU ATINGIR 70 ANOS ATE A DAT A DA PRIMEIRA DECISAO CONDENATORIA. RESSALVA D

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DO O LAUDO PRELIMINAR NAO E REALIZADO POR PERITOS OFICIAIS. ADEMA IS, A AUSENCIA DA APREENSAO DE DROGA E DO LAUDO DEFINITIVO NAO PO DE SER SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL POIS SAO IMPRESCINDIVEIS PAR A COMPROVAR A NATUREZA ENTORPECENTE DA SUBSTANCIA. NESTE SENTIDO, VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO STJ E TJGO: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO R EGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 E OS CRIMES CONCORRENTES RESULTAM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, CONSOA NTE O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR. NESTE SENTIR, IMPOE-SE O RECON HECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PERFEITO ENTRE OS DELITOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 24 4-B, DO ECA, RESULTANDO NA EXASPERACAO DA PENA MAIS GRAVE CABIVEL , SE HOUVER DIVERSIDADE DO QUANTUM PUNITIVO,

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 FOI O DEPOIMENTO DE RAILTON HONORARIO SOARES DE SOUSA, QUE FOI AG REDIDO PELO E MANTIDO SOB CARCERE ENQUANTO O ROUBO NA CASA DA FAZ ENDA ERA CONSUMADO. RAILTON AFIRMOU QUE ESTAVA TRABALHANDO NA FAZ ENDA CAPOEIRINHA CORTANDO CAPIM, QUANDO FOI ATINGIDO COM UMA CORO NHADA E DESMAIADO. AO SER RENDIDO TERIA SIDO LEVADO AMARRADO PARA O QUARTO ONDE SE GUARDA RACAO JUNTO COM A