Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 568 mediante intimação - a requerimento - por meio de simples cartas a serem confiadas diretamente ao patrono da causa. Assinalo que na remota hipótese de não comparecimento das testemunhas que se disponham a tanto independentemente de intimação, cuidará o Juízo de renovar o ato, subtraindo qualquer possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 502 título de alimentos provisórios; para que preste as informações de que trata o artigo 7º da referida Lei. 9- Em caso de rescisão de contrato de trabalho, deverá ser retido 1/3 (um terço) das verbas rescisórias, excluindo-se o F.G.T.S., depositando-se a importância em conta judicial à ordem e dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1297 automática, a obrigação alimentar, que, no entanto, passa a fundar-se em relação de parentesco e não mais em face do poder familiar, de modo a exigir a prova da necessidade do alimentado. Nesse contexto, o ofício de fls. 75/76 encaminhado pela APAE de Bebedouro informou que o réu frequenta a entidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1603 Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes. - ADV: CESAR SOUZA BRAGA (OAB 237250/SP) Processo 0001302-41.2013.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E. C. C. - Vistos. Em que pese os argumentos expendidos pelo Dr. Defensor, o requerimento de liberdade provisória é de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1253 2282 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, bem como homologo a renúncia ao prazo recursal, manifestado por elas, JULGANDO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo ainda, a desistência ao prazo recursal manifesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1553 as partes, doravante, passarão a possuir o bem em condomínio arcando com as despesas a ele inerentes. P.R.I. - ADV: RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), ANDIARA MAUGER BORSATO (OAB 130315/SP) Processo 0047863-29.2012.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. A. da S. e outro - A. de S. S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1429 de agravo (e o agravo deverá ser de instrumento, conforme o caso, de acordo com o caput do art. 522, na redação que lhe deu a Lei n. 11.187/2005) porque ela, a decisão, não põe fim a nenhuma etapa do procedimento de primeiro grau de jurisdição. Melhor que, a despeito da modificação do art. 162, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 200 1483/11 - INTERDICAO - Movida por SUN JU SZU em face de BIANCA SUN STEDILE - (Manifeste-se a requerente sobre o laudo médico de fls. 379/382). Adv.: (124082/SP)MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY 1614/11 - DIVORCIO LITIGIOSO - Movida por A. F. F., K. F. F. F. em face de E. F. F. - Fls. 51: Processe-se pelo setor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 537 Conflito conhecido e declarada a competência da Justiça Federal. Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Jale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 926 costumes e da medicina proporcionou àqueles que não se ajustam ao sexo com que nasceram a possibilidade de modificação dos caracteres sexuais secundários e também dos genitais, no que se convencionou chamar de cirurgia de redesignação de sexo. Possibilitou-se, assim, aos transexuais, uma solução para a inadequaç�