Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 632 que depende o julgamento da causa constitui objeto principal de outra” (Código de Processo Civil Interpretado e Anotado. Rio de Janeiro: Manole, 201, p. 579). Ainda sobre a caracterização de questão prejudicial, o saudoso Professor BARBOSA MOREIRA doutrina que, ipsis litteris: “a solução de determinada questão pode influe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 786 impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Convém salientar que a alegação da defesa de que o réu não agiu com dolo não foi comprovada. Ademais, tal questão confunde-se com o mérito da causa, dependendo de dilação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1926 DE DEMANDA SUJEITA A RITO COMUM COM PRETENSÃO À CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. (1ª Turma, REsp n.° 816.402-RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 15.9.2009, v.u.) E consta do corpo do voto do Ministro Relator: “a norma processual segundo a qual o autor pode optar pelo procedimento comum mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1322 que decidido acima, expeça-se carta de adjudicação. Intimem-se. - ADV: RUTE RASO (OAB 143976/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), MAURÍCIO DA SILVA MUNIZ (OAB 162944/SP) Processo 0009369-85.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009369) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Uniba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1397 Processo 666.09.000174-5 - Revisional de Alimentos - J. D. dos S. B. - R. M. B. - - R. M. B. - Indicar o correto endereço da parte requerida para a citação - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP) Processo 666.09.000193-1 - Alimentos Provisionais - I. T. P. - C. A. A. P. - Vistos. 1. O presente proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 1354 Damaceno e outro - item 116. Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSÉ VICENTE FERREIRA (OAB 215823/SP) Processo 005.09.217521-4 - Execução de Alimentos - Alimentos - I. C. de A. S. - P. C. A. A. da S. - Fls. 13/14: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Ta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1336 falta de elementos que permitam aferir, desde logo, maior possibilidade do requerido. Intimem-se as partes, devendo o valor da pensão ser depositado na conta bancária da representante legal indicada a fls. 05. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21 de julho de 2009, às 15:00 horas, a ser realizada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3306 revisional de alimentos movida por M. A. R., representada por sua genitora, em face de J. P. C. A. A., todos qualificados nos autos. Consta na inicial que a autora é filha do réu, o qual lhe paga pensão alimentícia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos e, em caso de desemprego, um salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 1647 mínimo, que prevalecerá também em caso de trabalho sem vínculo empregatício, devidos a partir da citação, intimando-se a parte ré para o pagamento, mediante depósito na conta bancária indicada pela representante legal da parte autora, autorizada a receber e dar quitação. Cite-se a parte ré, por c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1156 nacional, mensalmente, devendo o(a) Ré(u) depositar tal valor em conta bancária em nome do(a) representante legal do(a)(s) beneficiário(a)(s), ou pagá-lo diretamente contra emissão de recibo. Caso o(a) Ré(u) mantenha vínculo empregatício ou receba benefício previdenciário, os provisórios corresponderão a um s