Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2298 empréstimo, deveria este ser um efeito direto e imediato daquele. Não sendo, fica afastada a possibilidade de indenização. A dicção normativa do art. 403 do NCC enuncia isso. Vejamos: Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 2272 acompanhadas das peças de fls. 42/86. Emenda à inicial a fl.91, que foi acolhida a fl. 94. Declarada a incompetência absoluta ( fl. 108), foram os autos remetidos a este juízo. O ilustre representante do Ministério Público, em acurada manifestação, manifestou-se pela procedência do pedido, concedendo a segurança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 1677 que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em três dias. Ao defender-se, o executado em momento algum indicou que havia feito pagamentos parciais. Da leitura da peça (fls. 17/20) vislumbra-se que o executado confessa o inadimplemento total do valor cobrado, dizendo-se impossibilitado de efetuar o pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 887 pela dissolução da sociedade e liquidação do seu patrimônio. Impugna a concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerente. Por fim, em reconvenção, pede a condenação da autora/reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 40.000,00, em virtude das falsas alegaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1286 Processo 1004742-84.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. D. da C. - M. C. da C. - VISTOS. I - O critério objetivo deste Juízo é o de que somente aquele que percebe menos de R$ 1.500,00 amolda-se na condição de “necessitado” (porque nesse patamar é isento de imposto de renda), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1665 152305/SP) Processo 3004457-15.2013.8.26.0084 - Interdição - Tutela e Curatela - A. R. M. S. - A. R. M. - Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório do(a) interditando(a), mediante compromisso. Designo o interrogatório do(a) interditando(

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1511 31 Campaner. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SÃO PAULO em 31 de julho de 2013. - ADV: REGINA MAGNA BARRETO DAMACENO (OAB 124073/SP) Processo 0001342-36.2011.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. P. da S. - EDITAL DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 347 informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 4º § 3º da Lei 1.060/50). Anote-se. 2. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o próximo dia 04 de dezembro p.f., às 15:30 horas, ocasião em que, caso frustrada a con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 1480 de paternidade, pelo método de DNA. 3. Após a resposta do IMESC, cite-se o réu, advertindo-o de que o prazo para contestação, por intermédio de advogado, é de 15 dias, a partir da citação, sob pena de revelia. 4. Pelo mesmo mandado e sem prejuízo da apresentação da contestação, o réu deverá ser intimado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 2112 em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por mandado, para que compareça(m) à audiência acompanhada(s) de seu advogado. Deverá constar, igualmente, que a ausência da parte a qualquer das audiências, importará nas conseqüências do artigo 7