Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 854 Aparecida Miquelino de Camargo - Vistos. Nos termos do artigo 902, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, a distribuição do testamento determina a competência para o inventário e para as ações que lhe digam respeito. Assim, tendo em vista que a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento do T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 816 de Defesa do Consumidor, e da consequente inversão do ônus da prova, bem como para admitir a inclusão do Município no polo passivo da demanda. Por entender presentes o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação e a probabilidade do direito invocado, pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Dispensada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1034 prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Int. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), LUIS HUMBERTO DENOFRI (OAB 207553/SP) Processo 1006275-07.2021.8.26.0100 - Interdição - Tutela de Urgência - V.G.P. - Fls.61: Providencie o requerente, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 823 dos bens cedidos pelo Sindicato à FEderação, mas sim ao desenvolvimento de atividades de promoção social desenvolvidas pelo Sindicato autor. Portanto não há razão para descaracterizar o termo de cessão de uso como verdadeiro comodato. Insiste que a Federação foi remunerada pelo Senar em razão do uso dos bens cedidos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 812 Nº 2061135-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: A. V. de P. - Agravada: L. S. de S. G. - Agravado: G. da S. - Despacho Agravo de Instrumento nº 2061

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2178 vínculo empregatício, fixo os provisórios em 1 (um) do salário mínimo nacional, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês.Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso.2 - Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 22/11/2016 às 15:00h.As audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2705 Embu das Artes, Estado de São Paulo. Às 16:00 horas, dando início aos trabalhos, e feito o pregão das partes verificou-se a presença da representante legal do(a-s) requerente(s), acompanhada de seu(a) Patrono(a) DRA ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI; do requerido desacompanhado de seu(a) Patrono(a). Inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2706 permanecerem com o genitor. Ressalte-se que, na oitiva dos menores, estes declararam que desde 2016 só têm contato com a mãe por telefone, ou por meio das redes sociais.Assim, o deferimento da guarda é medida que melhor atende aos interesses das crianças.Quanto à regulamentação de visitas, entendo não s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2698 416 para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo deste edital, apresentar sua resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Requerente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, o qual, lido e achado conforme, será public

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 756 para corrigir ‘error in judicando’. Só se admite a interposição do recurso de embargos de declaração quando o erro cometido for no procedimento, quer dizer, erro na aplicação de norma de processo ou procedimento (‘error in procedendo’). Quando o erro for de julgamento, ou seja, de aplicação incorreta do direito à