Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 141, § 2º, do ECA. Publique-se em Segredo de Justiça. Registrese. Desnecessária a intimação do infrator já que a sentença de extinção do processo não lhe acarretará qualquer prejuízo, em vista da decisão lhe ser favorável – não havendo interesse recursal. Ciência ao MP. Coari, 06 de Março de 2020. Leonardo Guimarães Primo de Carvalho Juiz. PROCESSO Nº 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2658 Provisório de Fabio Boschetti Campos, munido(a) de cédula de identidade. - ADV: RODRIGO FERRO FUZATTO (OAB 245889/ SP) Processo 1000155-40.2018.8.26.0168 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - P.C. - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da designação Estudo Psicossocial para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2344 2246 regramento previsto pelo art. 1.658 e ss do Código Civil.Neste passo, a teor do disposto no art. 1.658, do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.A par disso, no art. 1.659, estabelece que excluem-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 156 foi devidamente afastada (fls. 237). No mérito a ação é improcedente pela ocorrência da decadência. Alega o autor, em suma, que adquiriu o veículo descrito na inicial junto à concessionária Santa Emília, co-requerida, pelo valor de R$ 52.500,00. Ocorre que, após a aquisição do veículo, porém dentro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1908 M.P., se necessário. A validade do presente documento depende da assinatura eletrônica do MM. Juiz responsável pela Vara. ADV: ROGÉRIO OGNIBENE CELESTINO (OAB 208920/SP) Processo 0004941-57.2013.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. F. R. de O. - D. P. de O. - Vistos, etc. Defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1471 em favor do filho menor em 30% dos ganhos líquidos do requerido, assim entendidos os ganhos brutos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social e imposto de renda, observado o piso de 1/3 do salário mínimo, que prevalecerá também em caso de trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1164 deverão trazer cópia da inicial, da contestação e dos documentos que tiverem produzido nos autos, a fim de facilitar a tentativa de composição e o exame das questões pelos conciliadores. VII- Servirá cópia do presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. VIII -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1515 se de pedido de tutela antecipada em ação ordinária de aposentadoria rural por idade, onde a requerente alega ter vivido exclusivamente da atividade rural desde a tenra idade. Juntou documentos (fls. 17/19). Decido. Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela antecipada, cabe apenas a análise

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2166 partes, possibilitando-se o acolhimento desta pretensão. A guarda dos filhos menores permanecerá com a autora fixando-se o regime livre de visitas, conforme sugestão apresentada pela autora. Ante o exposto, e considerando o que tudo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: 1- declarar a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4114 indo quase diariamente à casa da vítima, dizer que a “pegaria” na rua. Interrogado apenas em juízo (fls. 107/108), o réu negou a acusação, porém trouxe elementos que acabaram por confirmar o que a vítima relatou, especialmente o motivo do crime. Disse que ia corrigir problemas em casa e a vítima