Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3635 INCONFORMISMO. LIMITAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ACERTADA. POSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 537, §1º, I, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 2162 273 do Código de Processo Civil ao Juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pleito inicial, desde que, existindo prova inequívoca se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I). Já foi regulam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1547 154 não pode ser sufragado pelo Estado-Juiz. Nesse passo, importante salientar que o liame jurídico existente entre as partes litigantes encerra, sem sombra de dúvida, relação de consumo, o que significa dizer que a espécie subordina-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, notadamente ao que preceitua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 314 CESAR CIAMPOLINI Relator - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Advs: Luciano Aparecido Antonio (OAB: 190706/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - sala 115/116 Nº 0057051-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: B. A. S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: R. P. - VOTO nº 987 Vistos. Trata-se de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2303 requerido. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. As audiências deste Juízo realizam-se na sala 125, 1º andar. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência da autora importará em arquivamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 2258 Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2013, às 15:00 horas. Expeça-se mandado para citação do réu no endereço fornecido na inicial. Intime-se a autora por carta. Ciência ao Ministério Público. Int. (DP) - ADV: DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP) Processo 0000855-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 354 a requerente intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados em folhas 28/48, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP) Processo 1008294-90.2016.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - R. A. T. - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 661 - Juízo de Direito da 1ª Vara Federal) - Ministério Público Federal - Orlando Rubens Polizel e outros - Para a realização do ato deprecado, designo o dia 11 de novembro de 2015, às 14h20. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) indicada(s), para comparecimento pessoal perante este Juízo, na data acima desi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 2354 Atenda o exequente, em 10 (dez) dias, ao quanto requerido pela i. Promotora de Justiça a fl. 13. 2. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: SILVIA CANIVER DRAGO (OAB 273388/SP) Processo 1005779-87.2013.8.26.0704 - Separação de Corpos - Liminar - L. P. N. - Vistos. Trata-se de Medida Cautelar de Separação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 2655 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARGOT CHRYSOSTOMO CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILMARA GONÇALVES DA CUNHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2012 Processo 0000114-78.2011.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -