Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2436 A ausência da autora importará em arquivamento do processo e a do requerido, ou de seu advogado, em confissão e revelia. VI - Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. VII - Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Int. ( Defensoria Pública - ADV: DIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2130 da autoria do roubo, é de suma valia. Ela é a pessoa que possui contato direto com o roubador ou com os roubadores. Se o delito é praticado na presença de outras pessoas, os depoimentos destas são importantes para robustecer as declarações da vítima. A preponderação resulta do fato de que uma pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 2385 a concessão do benefício (ou a continuidade da sua percepção) à demonstração concreta da pobreza ( cf . STJ, AgRg-Edcl-MC n. 5942, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro). In casu, a impugnante não comprovou, como deveria, que o impugnado, embora receba 06 (seis) salários mínimos por mês, tenha renda suficiente p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 2392 do desconto em folha de pagamento da verba alimentar em favor das crianças. Presente, pois, a verossimilhança das alegações iniciais. De seu turno, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, eis que o valor que deveria ser destinado à sobrevivência dos menores (pensão alimentícia) continua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3257 424 ADV: MARIZETE NEVES GOMES (OAB 3038/AM), ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP) - Processo 0612324-50.2021.8.04.0001 - Tutela Cível - COVID-19 - REQUERENTE: M.Z.G. - REQUERIDO: R.M.O. - ABRO VISTA/INTIMO o Ministério Público, via portal e-SAJ ADV: PEDRO CELESTINO DA SILVA (OAB 9758/AM), ADV: EMERSON TAVARES PEREIRA (OAB 8616/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2708 261263/SP) Processo 0700473-50.2012.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P. E. A. N. - P. G. A. N. e outro - Vistos. Fl. 295: providencie o interessado o recolhimento da complementação da taxa referente à expedição de certidão de objeto e pé requerida, no valor de R$25,00 (vinte e cinco r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9 . C i t a d a , d e v o l u ç ã o a r é a p r e s e n t o u c o n t e s t a ç ã o , d e v a l o r e s r e c o l h i d o s . a r g u m e n t a n d o , 1 0 .A d u z t a m b é m q u e , c o m a c o m p o s i ç ã o r e a l i z a d a P u g n o u p e l a i m p r o c e d ê n c i a d a l i d e ( I d 4 9 8 0 2 4 8 ) . 1 1 P. r o f e r i d a , n o â m b i t o d o J u i z a d o E s p e c i a l a u t o r e s i n t e r p u s e r a m r e c u r s o ( I d 4 9 8 0 2 6 8 ) . 1 2 R . e c o l h e r a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo A 1 . Trata-se de ação ordinária de repetição de indébito, proposta por Nelson Urbina Alonso e Luzinete Lenine Gomes Alonso em desfavor da União Federal Fazenda Nacional, pela qual formulam pedido de devolução de valores pagos a título de laudêmio. 2 . Segundo relatam na peça vestibular, os autores adquiriram um imóvel situado no município do Guarujá/SP e pretendiam que fosse lavrada a respectiva escritura de aquisição. 3 . Por ocasião do registro, foram compeli

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 3 .O a u t o r , n o e n t a n t o , t e m a p r e t e n s ã o d e v e r P r e v i d e n c i á r i o – P P P , e l a b o r a d o a p ó s s e n t e n ç a n o v a m e n t e a n a l i s a d o o l a p s o e t r a b a l h i s t a q u e d e t e r m i n o u a 2 4 .E n t r e t a n t o , m a n e j a r e c u r s o i n a p r o p r i a d o p a r a e v e n t u a l m e n t e , f a z e r u s o d e a ç ã o r e s c i s ó r i a . 2 5 .S e n d o 2 6 .N o a s s i m , m e s m o P i p v p b a N s d d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TELEFONISTA. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. (...) XII - Conforme a cópia do procedimento administrativo trazido à colação, o requerimento de concessão da aposentadoria foi instruído por SB-40 fornecido pela TELESP, acompanhados dos respectivos "Laudos Técnicos Sobre o