Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 849 do Código Civil e 54, §2º, do CDC. A tutela ao consumidor encontra fonte direta em princípios constitucionais (arts. 5º, XXXII, 170, V), ou seja, prevalentes sobre qualquer regramento contrário referente à alienação fiduciária. Cumprida a determinação, desde já fica deferida a liminar, expedindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 32 que se casaram no dia 09 de julho de 1983, e que desejam se separar. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 14/45. O Ministério Público deixou de manifestar-se por não haver interesse de incapazes (fls. 50). Ante o exposto, homologo o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 322 pagamento para o fundo penitenciário, da quantia equivalente a dez dias-multa, com unidade no mínimo legal. Considerando a pena fixada, a primariedade técnica do réu e o fato de o crime não ter sido cometido com violência, mostra-se perfeitamente possível a conversão prevista no artigo 44, do Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1339 128 - 0001062-77.2014.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Relator Vito Guglielmi - Apelante: Cristiane Domingos Cassimiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa - Advogado: Valdir Viviani (OAB: 52932/SP) (Fls: 33) - Advogado: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2314 Fls. 88 - Fica o defensor intimado da data designada pelo Juízo Deprecado, para oitiva das testemunhas policiais: dia 05/11/12, às 13:20 horas, na 1ª Vara da Infância de Atibaia. - ADV ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO OAB/SP 189445 450.01.2012.001579-8/000000-000 - nº ordem 71/2012 - Processo de Apuraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1695 RITA DE CASSIA MOURA E SILVA OAB/SP 146981 323.01.2000.002145-4/000000-000 - nº ordem 906/2000 - Outros Feitos Não Especificados - RESC CONTR C/C REINT POSSE - COMPANHIA DESENVOLV HABITACIONAL URBANO ESTADO SAO PAULO CDHU X GERALDA SOLANGE APARECIDA DA SILVA E OUTROS - Requeira o vencedor o que de direito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 750 J. C. M. - ADV(S): FLORIPES LUZIANETTI (DATIVO) (FLS. 69) - SALA:309. 173.327.0/0 - PRAIA GRANDE - REL. DES. MOREIRA DE CARVALHO - RECTE(S): P. H. S. M. (MENOR) - RECDO(S): P. J. V. I. J. P. G. - ADV(S): HELON RODRIGUES DE MELLO FILHO (FLS.139) - SALA:309. 173.330.0/4 - IBITINGA - REL. DES. EDUARDO GOUVEA - RECTE(S): W. V. S. P. (MENOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 1135 aos autos, documento indispensável à propositura da ação (art. 283, do CPC), a autora quedou-se inerte, incidindo na norma do art. 295, inc. VI, do mesmo Código acima citado. Aqui não há necessidade da intimação pessoal de que trata o art. 267, inc. III, § 1º. Trata-se de sanção direta, vinculada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 818 Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CICERO NOBRE CASTELLO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 1214 323.01.1998.005218-5/000000-000 - nº ordem 792/1998 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X ANGELA CONCEICAO GOMIERO - Aguarda-se manifestação da parte Autora - Autos desarquivados, em Cartório - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB