Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S U A L C I V I L . I N T E R O E S aS uE t. o 1r ., a n t e c i p a ç ã o d e t u t e l a a d m i s s i b i l i d a d e c o n c e s s ã o d e o u t o r g a d o e x t i n t o 1 8 9 / 1 9 1 A u t o s n o a r t . v o t o s e m é 4 . O M M . 7 . d i s p o n h a m N o d o s q u e d o C ó d i g o u n a n i m i d a d e , f i c a m f a z e n d o D A T A : 1 8 / 1 0 / 2 0 1 6 4 3 .A d e m a i s , a d e d e a m b o s é A u t o s o p o r o s p a i s C i v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 3 E. m d e c i s ã o a i n d a m a i s r e c e n t e , o T O F F O L I ( S e g u n d a T u r m a , j u l g a d o i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a m a j o r a ç ã o m o n o c r á t i c a . 2 4 P . a r a a e s c o r r e i t a i n t e l e c ç ã o d e t r e c h o s d o d i d á t i c o v o t o d o “ A G . R E G . V O T O O N O R E C U R S O S E N H O R S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l , n o j u l g a m e m 0 6 / 0 3 / 2 0 1 8 , D J e - 1 0 3 , p u b l i c a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I I - I I I s u p r i r - o m i s s ã o c o r r i g i r P a r á g r a f o I - d e i x e a p l i c á v e l I I D o s - e r r o ú n i c o . d e a o i n c o r r a d e p o n t o o u q u e s t ã o E m b a r g o s C o n s i d e r a - s e o m i s s a q u a l q u e r a rd t a. s 4 c8. o”9 n, d §u t 1ao s o p o s t o s p o r 3 . A l e g a a e m b a r g a n t e a c o m p e n s a ç ã o / r e s t i t u i ç ã o 4 . I n f o r m a q u e a i n s t r u m e n t o h á b i l o q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S U A L C I V I L . I N T E R O E S aS uE t. o 1r ., a n t e c i p a ç ã o d e t u t e l a a d m i s s i b i l i d a d e c o n c e s s ã o d e o u t o r g a d o e x t i n t o 1 8 9 / 1 9 1 A u t o s n o a r t . v o t o s e m é 4 . O M M . 7 . d i s p o n h a m N o d o s q u e d o C ó d i g o u n a n i m i d a d e , f i c a m f a z e n d o D A T A : 1 8 / 1 0 / 2 0 1 6 4 3 .A d e m a i s , a d e d e a m b o s é A u t o s o p o r o s p a i s C i v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

f ) t e r m o s d e d e p o i m e n t o s f i r m a d o s p e l a a u t o r a e d e n ú n c i a f e i t a a o I N S S . E m r e s u m o , a a u t o r a e a s f l s . 1 4 ; 1 6 e 1 9 e I d 1 3 4 2 2 3 6 – f l . 1 ) ; t e s t e m u n h a s t e s t e m u n h a s a r r o l a d a t e s t a m g ) h i s t ó r i c o d a j u s t i f i c a t i v a a d m i n i s t r a t i v a i n s t a u r a d a p e l o I N S S , c o n d i ç ã o d e u n i ã o e s t á v e l e d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7 . A p ó s a j u n t a d a d o d o c u m e n t o ( I d 2 2 2 6 4 4 9 ) , r e s t o u i n d e f e r i d o o p e d i d o d s e g u r a d o t e n h a s u p l a n t a d o , e m p e q u e n a p a r c e l a , o l i m i t e f i x a d o p e l o I N S S p c o n d i ç ã o d e h i p o s s u f i c i ê n c i a d a a u t o r a , u m a v e z q u e s u a g e n i t o r a a f i r m o u e x 8 . C i t a d a , a a u t a r q u i a - r é a p r e s e n t o u c o n t e s t a ç ã o , c o n t e n d o p r e l i m i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 0 .E o q u e s e o b s e r v a é “ a s a p o s e n t a d o r i a s p o r i r r e n u n c i á v e i s ” . q u e n ã o h á n o r m a j u r í d i c a a u t o r i z a d o r a d a d e s a p o s e n i d a d e , t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o e e s p e c i a l c o n c e d i d a s 3 1 .T a l d i s p o s i ç ã o r e g u l a m e n t a r é c o n s e n t â n e a c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o R G P S q u e p e r m a n e c e r c o n t r i b u i n d o p a r a a P r e v i d �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

( R E 5 6 4 3 5 4 / S E S E R G I P E R E C U R S O E X T R A O R D I N Á R I O R e l a t o r ( a ) : P u b l i c a ç ã o R E P E R C U S S Ã O G E R A L – M É R I T O D J e - 0 3 0 D I V U L G 1 4 - 0 2 - 2 0 1 1 1 4 . E m r e s p e i t o à j u r i s p r u d ê n c i a 1 5 . N o s t e r m o s , p o r t a n t o , d a a n t e r i o r m e n t e à v i g ê n c i a d e l a s , 1 6 . O b e n e f í c i o A – c a l c u l a d o s E m e n d a a .d e v e r á s e r m é d i a d .

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 8 E. m d e c i s ã o a i n d a m a i s r e c e n t e , o T O F F O L I ( S e g u n d a T u r m a , j u l g a d o i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a m a j o r a ç ã o m o n o c r á t i c a . 2 9 .P a r a p a r c i a l “ A S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l , n o j u l g a m e m 0 6 / 0 3 / 2 0 1 8 , D J e - 1 0 3 , p u b l i c a d o d e a l í q u o t a s d a T a x a d e U t i l i z a ç ã o a e s c o r r e i t a i n t e l i g ê n c i a d a s r a z õ e s d e t r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 2 .C o m v i s t a s a c o l h i d o p e l a a a c l a r a r a s r a z õ e s d o e n t e n d i m e n t o a d o t a d o , o p o r t u n a m a i o r i a d o s M i n i s t r o s d a P r i m e i r a T u r m a d o S T F : a r “ A s r a z õ e s m a j o r o u e m u m t r i b u t o , t r i b u t á r i a . s ã o o q u e e u p e n s o s e r o e n t e n d i m e n t o d o m i n a n t e n o P l 5 0 0 % o s v a l o r e s a t r i b u í d o s à t a x a d e u t i l i z a ç ã o d o S I S C O c o