Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 167 acórdão da Suprema Corte proferido no Recurso Extraordinário nº 592.581, sob o rito da repercussão geral, tema 220. 4 Quanto ao cabimento da multa cominatória aplicada, tem-se que é uma consequência lógica das demandas cominatórias e está expressamente prevista no artigo 497 e seguintes do CPC, sendo medida coercitiva impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 133 providenciado a carta precatória será devolvida ao Juízo Deprecante sem cumprimento, independente de nova intimação). ADV: VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP) Processo 3002902-52.2013.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celia Maria Ribeiro - BANCO DO BRAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 529 SILVA (OAB 207905/SP) Processo 4008740-12.2013.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. V. S. N. - V. N. da S. - 1- Defiro a gratuidade processual. 2- Arbitro os alimentos provisórios, a partir da citação, em EM MEIO (1/2) SALÁRIO MÍNIMO em caso de desemprego ou no caso de exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 1374 SP 201456 566.01.2011.008232-4/000000-000 - nº ordem 861/2011 - Declaratória (em geral) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SIMÕES X SCW TELECOM LTDA EPP - Fls. 57 - ‘Vistos etc. Dê-se ciência à requerida quanto aos documentos apresentados pelo autor (fls. 38/55). Sem prejuízo e para que posteriormente não s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1255 Processo 0072582-38.2006.8.26.0050 (050.06.072582-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Valtevi Morais da Silva e outros - Fica intimada a defesa da r. sentença proferida em 14/06/2012 que absolveu VALTEVI MORAIS DA SILVA, com amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. (148/08) - ADV: MARIA DE FATIMA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 144 estabelecido nos itens 189.3, do Capítulo II e subitem 12.2.1, do Capítulo IV, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos indevidos em relação às partes. Intime-se o executado pessoalmente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2227 04 de julho de 2013, às 15:40 horas. Precatórias, se necessário, prazo de 90 dias. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP) Processo 3000732-59.2013.8.26.0620 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - JAIR PEREIRA DE ARAÚJO - Ante o expost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 763 851 Processo 050.10.054368-5 - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - JUSTIÇA PÚBLICA - ROY ALEJANDRO MOYA MACEDO - Fls 49 - DIPO 3.1.2 O pedido de restituição deverá ser formulado nos autos principais, ao final da investigação. Intime-se Dr. Milton de Oliveira Campos, OAB/SP 171388. DIPO 3.2.1 - Seção de Processament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2011 Fórum de Nova Granada - Comarca de Nova Granada JUIZ: RAUL MARCIO SIQUEIRA JUNIOR 390.01.2000.001704-0/000000-000 - nº ordem 231/2000 - Procedimento Sumário - Parceria Agrícola e/ou pecuária CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA X ARARE ZURI CASSAVIA - “.Intime-se” (desarquivamento dos autos requerido pe

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2887 57 PINHEIRO Relatora - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Antônia Marília Marques de França (OAB: 33119/CE) Nº 0631542-76.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: E. A. A. R. P. F. A. A. - Agravado: Município de Fortaleza - - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 1.019, I do CPC e tendo por base os fundamentos de fato e de direit