CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 24 Assim, a parte será advertida da possibilidade de fixação de nova medidas atípica que garantam a execução do julgado, além das que serão aplicada imediatamente, sem que haja desrespeito ao contraditório prévio ou diferido. DISPOSITIVO Pelo exposto, DEFIRO o exercício do direito de visitação pelo genitor, PAULO RAMOS HERMIDA, em relação ao seu filho, PED

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 28 Assim, a parte será advertida da possibilidade de fixação de nova medidas atípica que garantam a execução do julgado, além das que serão aplicada imediatamente, sem que haja desrespeito ao contraditório prévio ou diferido. DISPOSITIVO Pelo exposto, DEFIRO o exercício do direito de visitação pelo genitor, PAULO RAMOS HERMIDA, em relação ao seu filho, PED

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 31 Assim, a parte será advertida da possibilidade de fixação de nova medidas atípica que garantam a execução do julgado, além das que serão aplicada imediatamente, sem que haja desrespeito ao contraditório prévio ou diferido. DISPOSITIVO Pelo exposto, DEFIRO o exercício do direito de visitação pelo genitor, PAULO RAMOS HERMIDA, em relação ao seu filho, PED

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 18 Os lucros cessantes devem ser demonstrados, em liquidação, com a juntada de comprovantes de participação de leilões anteriores com valores médio de ganhos, tendo em vista que, conforme art. 402 do CC representa aquilo que razoavelmente deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso. As estimativas feitos nos pedidos devem ser acompanhadas de documentos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 4/ Página 13 que as fotos, boletim de ocorrência e laudos médicos apontam para um esbulho realizado de forma violenta e em data recente, há menos de uma semana, sendo, portanto, possessória de força nova. Quanto à continuidade do esbulho praticado, este fica evidenciado com a brevidade em que a presente decisão é proferida. A demanda foi ajuizada em 27 de março de 2022, momen

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1196 DECISÃO ID 337260151 Defiro a gratuidade. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do CPC em seus parágrafos. Nesse sentido, o requisito da probabilidade do direito impõe necessariamente a demonstração do di

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.243 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 20 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000115-68.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: TACIMAR GOMES MATTOS e outros Advogado(s): JON

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268- Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1127 do CPC/2015, ainda que em outro contexto). A proeminência dofumuspode justificar a concessão da liminar, ainda que menos ostensivo opericulum, e vice-versa. Assim, os requisitos não são absolutamente independentes, mas se inter-relacionam. (Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / José Miguel Garcia Medina. -- 6. ed. --São Paulo : Thomson Reute

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 30 “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte” Ademais, o direito à informação é previsto nos incisos XIV e XXXIII do artigo 5º da nossa Carta Magna: “XIV

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131- Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 4/ Página 43 Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Como já havia sido fixado na Decisão de Id. 180768699, que n�