Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2327 Os autores manifestaram expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2621 de janeiro de 2020. - ADV: MARCIA MARIZA CIOLDIN (OAB 188834/SP) Processo 0001698-58.2002.8.26.0394/01 - Precatório - Erro Médico - Lucinete Henrique da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Fls. 122/123: conforme se observa do ofício requisitório nº 03/2017, o valor global da requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1759 plano. Não bastasse isso, pela própria sistemática adotada pelo Novo CPC também se mostra conveniente aguardar a instrução probatória, visto que o deferimento de medida de urgência satisfativa implicaria a antecipação do juízo valorativo acerca do desfecho que se dará por ocasião do provimento fin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2380 Processo 1001883-83.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natalia Ramos Chavim - Generalli Brasil Brasil Seguros S.a. - - Dhl Corretora de Seguros - Vistos. Não obstante a manifestação da autora às fls. 116, faculto às demais partes o prazo comum de 15 (quinze) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2976 Receita Federal do Brasil seja feita pelo mesmo sistema eletrônico (Infojud), a forma como se dá a realização da consulta é diversa, já que para se ter acesso ao endereço não é preciso necessariamente baixar-se a declaração de imposto de IRPF. Desse modo, não se mostra necessário, nessa fase pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2622 PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046484-49.2017.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2017; Data de Registro: 09/05/2017). Outrossim, não se desconhece que na fase de execução, há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3542 necessário seja parte intimada pessoalmente, nos termos da determinação de fls. 73. Assim, restando frustrada a intimação pela via postal, expeça-se o competente mandado a fim de que o exequente seja regularmente intimado, por oficial de justiça. Intimese. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2395 judicial, mesmo porque a gratuidade processual concedida nos autos não abrange tais atos. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 108579/SP) Processo 1000900-16.2021.8.26.0394 - Divórcio Consensual - Tutela de Urgência - R.M.D. - Vistos. Satisfeitos os requisitos legais, conforme se verifica dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2423 ao Cartório de Registro Civil que proceda a averbação necessária à margem do termo de casamento respectivo, observandose que a requerente voltará a usar o nome de solteira. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2573 Processo 1002295-43.2021.8.26.0394 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Juliana Farias de Souza Ceorlin - - Perpetua Farias de Souza Ceorlin - Vistos. Consabido o pedido de sobrepartilha deve ser processado nos autos do inventário (artigo 670 do CPC). Assim, verifica-se que os requerentes, ao interpo