Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1962 DE LIMA TAINO (OAB 238033/SP), IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA (OAB 279285/SP) Processo 1027253-95.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Edson Luis Teotonio - Por tais fundamentos e do mais que dos autos consta, julga-se improcedente o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1963 natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 979 por meio do Alvará Eletrônico. Da mesma forma, fica a parte embargante intimada a fornecer seus dados bancários para restituição do saldo remanescente. Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3166 515 ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: LAÍS CRISTINA DE ALMEIDA MACIEL (OAB 15004/AM), ADV: RUAN CARDOSO CAROLINO (OAB 13281/AM) - Processo 0654991-51.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Francisca Marques da Conceição - REQUERIDO: Sabemi Seguradora S/A - Por isso, com b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 1664 Machado Rezende de Carvalho - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Pag. 164: recebo o recurso em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2286 Diante do disposto no artigo 11 da Lei 12.153/09, incabível o reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P. I.C - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP) Processo 1045643-16.2022.8.26.0576 - Procedimento do Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1585 todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização, observando-se que a inserção no Serasa poderá ser feita pelo juízo através do sistema Serasajud, cabendo ao interess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1681 cada parcela. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, inclusive pela parte ré, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado de improcedência, arquivem-se com baixa de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1602 de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 em diante, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e extinto o processo, com resolução de mérito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1609 grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição de recurso inominado, o peticionamento deve ser categorizado corretamente como Recurso Inominado. O peticionamento genérico como petição intermediária dificulta a localização do pedido e a organização dos fluxos processuais, comprometendo os ser