Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2070 artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista o caráter assistencial da demanda. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 429937/ SP), SUZETE ZEDRA SAMMARCO ROSA (OAB 336375/SP), GENIVALDO JOS�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 860 obrigação de fazer/não fazer contida no título executivo judicial no prazo lá assinalado (Súmula 410, STJ) ou, inexistindo, no prazo de 30 dias úteis. Providências pela Secretaria. Havendo depósito judicial acompanhado memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3015 809 tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Observações: 1) Obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. 2) Na data e hora aprazada, será realizado o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 602 17142/PR), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB 49479/PR), RICARDO DOS SANTOS ABREU (OAB 17142/PR), RICARDO DOS SANTOS ABREU (OAB 17142/PR) Processo 1000375-64.2016.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1595 Carmo Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para CONDENAR o requerido a: i) deixar de efetuar, sobre os proventos da autora, o desconto da contribuição previdenciária sobre as verbas denominadas terço constitucional de férias, horas magistério substituição, licença-prêm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1619 IMPROCEDENTES os demais pedidos e extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas e condenação em honorários no primeiro grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição de recurso inominado, o petici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1626 parcela. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, inclusive pela parte ré, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado de improcedência, arquivem-se com baixa definit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1858 o mesmo reajuste que foi aplicado aos demais servidores públicos municipais, com base nas Leis Municipais nº 01/2020 e nº 01/2022, que instituíram aumentos de 4,48% e de 10,16%, respectivamente, fazendo jus a parte requerente à diferença, a ser posteriormente apurada, entre os valores efetivamente pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2129 Laura Vieira Pelicano - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inconstitucionalidade da cobrança perpetrada pelo município requerido da taxa de limpeza e taxa de expediente, impugnadas nessa ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2673 Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n�