Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 5992 se discute se o autor é titular do direito vindicado e se o réu é o empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica devedor, a questão está mesmo afeta ao mérito da demanda. empresarial do tomador dos serviços, compondo a essência dessa Colhe-se: dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu "(...) Enfim, o inciso VI do art. 485,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 199 Agravo de Instrumento nº 1415385-32.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS) Agravada

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 16256 existentes a época (ID. f692b7c - Pág. 1, ID. e389fa3 - Pág. 1, ID. §1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de 68341af - Pág. 1, ID. 362fde2 - Pág. 1). determinação da importância a que se alude o item I do art. 580, o equivalente: Não há sequer um elemento nos autos que corrobore a tese de que houve recolhimento das contribuições sindicais com

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 A 5ª ré (OI S.A.) pugna pela reforma do julgado no tocante às 113 Dou provimento parcial. verbas rescisórias e contratuais, assim como a liberação das guias para fruição das parcelas de seguro-desemprego. Sustenta que CONCLUSÃO nunca foi empregadora do autor, "muito menos de trata da hipótese Isso posto, conheço parcialmente do recurso ordinário interposto

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 45 inconciliáveis entre si. Sérgio Pinto Martins, de forma simples e A alegação de omissão nos presentes autos foi suscitada quanto à objetiva, ensina que a contradição existe quando "se afirma uma prova testemunhal, contudo, não se verifica a omissão. A prova coisa e ao mesmo tempo, a mesma coisa é negada na sentença" testemunhal apresentada nos autos foi bem a

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 3128 determinado o retorno dos autos à origem para que seja nem execução. Só se pede que se torne claro (de-clare), que se considerada a confissão aplicada à reclamante para nova prolação ilumine o recanto do mundo jurídico para se ver se é, ou se não é a de sentença. relação jurídica de que se trata. O enunciado é só enunciado de É o relatório. exi

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1831 do Estado de São Paulo. Em resposta ao quesito nº 20, formulado pelo autor, o laudo contábil 2.10. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. apresenta demonstrativo que aponta diferenças relativas aos Pretende o demandante o pagamento de diferenças da parcela reajustes salarias (ID 8725bff - Pág. 14). normativa de participação nos lucros e resultados. Assim

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 16251 oponível a todo e qualquer praticante do fato gerador, Pugnam as entidades de classe recorrentes pela incidência da independentemente de sua vontade. No caso, o fato gerador é a contribuição sindical sobre todas as parcelas remuneratórias dos condição de empregador da empresa reclamada. empregados da empresa ré, conforme o art. 480 consolidado, sendo certo

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região unidade de Cuiaba por 3 dias e o reclamante não compareceu na 25 particular. empresa nestes dias e não justificou sua ausência; que no período que permanecia na empresa o depoente acompanhava a operação; que como gestor corporativo o depoente acompanha os resultados CONCLUSÃO e recebia os relatórios, podendo também responder aos questionamentos solicitados; que os

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 FUNDAMENTO e DECIDO 9403 equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas. Nesse contexto, tem-se que apenas os empregadores, ou seja, as empresas que DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL têm empregados em seus quadros, sujeitam-se à cobrança da PATRONAL contribuição sindical, e não todas as empresas integrantes de A Lei no 13.467/2017, de 13/11/2017, torno