Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 . T a m b é m f a z e n d á r i o F e d e r a l e m a l e g a m c o n t r a d i ç ã o e s t á d i s p e n s a d o d e r e l a ç ã o a o a s s u n t o 5 . C o n h e ç o d o s E m b a r g o s d e e m r a z ã o d a d e s n e c e s s i d a d e d e r e c o r r e r d a s s e n t e n ç a s s o b r e a v e n t i l a d o n o r e c u r s o . D e c l a r a ç ã o , p o s t o q u e r e e x a m e m a t é r i a e t e m p e s t i v o s , m a s n e g o 6 . I n e x i s t e c o nd t er

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I I - D o s i n c o r r a e m E m b a r g o s q u a l q u e r a rd t a. s 4 c8. o”9 n, d §u t 1ao s o p o s t o s 3 .A U n i ã o F e d e r a l ( d e i x o u d e r e p e t i r , d a L e i n º 9 . 7 1 6 / 9 8 m o n e t á r i a d o v a l o r 4 . T a m b é m a p l i c á v e l 5. f a z e m , e f i x p e l a U n i ã o d e s t e s F e d e r a l n o ( F a z e n d a N a c i o n a l ) . e n d a N a c i o n a l ) a l e g a q u e a s e n t e n ç a p r o l a t a d a , e m s e u d i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9 . A a u t o r i d a d e i m p e t r a d a p r e s t o u i n f o r m a ç õ e s , r e q u e r e n d o l i m i n a r c o n c e d i d a e a d e n e g a ç ã o d a s e g u r a n ç a ( I d 1 3 6 1 6 4 0 5 1 0 A . U n i ã o F e d e r a l ( F a z e n d a N a c i o n a l ) i n f o r m o u i n t e r e s s e d e t o d o s o s a t o s p r o c e s s u a i s p r a t i c a d o s ( I d 1 3 6 2 9 9 2 2 ) . 1 1 .A s i m p e t r a n t e s i n f o r m a r a m q u e a p r ó p r i a a f a s t a m a i n c i d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

T R I B U T Á R I O . M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A . L E G I T I M I D A D E . A U T O R I D A D E M A J O R A Ç Ã O P O R P O R T A R I A D O M I N I S T É R I O D A F A Z E N D A . L E G A L I D D E S P R O V I D A . A G R A V O I N T E R N O P R E J U D I C A D O . 1 . C i n g e - s e a c o n t r o v T a x a d e U t i l i z a ç ã o d o S i s t e m a I n t e g r a d o d e C o m é r c i o E x t e r i o r ( S i s c o 2 5 7 / 2 0 1 1 / M F . 2 . O a t o c o a t o r d i s c r i m i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I I I - c o r r i g i r P a r á g r a f o I - d e i x e a p l i c á v e l I I D o s - e r r o m a t e r i a l . ú n i c o . d e a o i n c o r r a C o n s i d e r a - s e o m i s s a a s e m a n i f e s t a r s o b r e t e s e c a s o s o b j u l g a m e n t o ; e m E m b a r g o s f i r m a d a q u a l q u e r a rd t a. s 4 c8. o”9 n, d §u t 1ao s o p o s t o s p o r A j i n o m o t o 3 . S e g u n d o a l e g a m o s e m b a r g a n t e s , c o m p e n s a ç ã o / r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I I - I I I s u p r i r - o m i s s ã o c o r r i g i r P a r á g r a f o I - d e i x e a p l i c á v e l I I D o s - e r r o ú n i c o . d e a o i n c o r r a d e p o n t o o u q u e s t ã o E m b a r g o s C o n s i d e r a - s e o m i s s a q u a l q u e r a rd t a. s 4 c8. o”9 n, d §u t 1ao s o p o s t o s p o r 3 . A l e g a a e m b a r g a n t e a c o m p e n s a ç ã o / r e s t i t u i ç ã o 4 . I n f o r m a q u e a i n s t r u m e n t o h á b i l o q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A l u z d e u m a i n t e r p r e t a ç a ̃ o s i s t e m a ́ t i c a r u m o a ̀ e f e t i v i d a d e d o s d i r e i t o s f u n d a m e n t a i s , J u a r e z F r e i t a s [3] a d u z s e u e n t e n d i m e n t o s o b r e a p o s t u r a d o P o d e r Ju d ic iá r io e m fa c e d a A d m in is tr a ç ã o , n o s s e g u in te s te r m o s a o d is c o r r e r s o b r e o p r in c íp io d a u n ic id a d e d a ju r is d iç ã o : O p r i n c ı ṕ i o e m t e l a i m p l i c a n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 7 . C o m o a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l a p o s e n t a d o r i a a o s 3 0 e 2 5 a n o s d e f u n ç õ e s d e m a g i s t é r i o n a e d u c a ç ã o 2 8 .E m 2 m d o f a c e 9 . N e s s o d i f i c a a t i v u t r a s D o 3 0 .C o m S i l v a , d e s s e a q u a a d a c i d a d e a t i v i d f a t o r c o m a n d o n º 2 0 / 9 8 e s t a b e l e c e u a r e d u ç ã o e m 5 ( c i c o n t r i b u i ç ã o a o p r o f e s s o r e à p r o f e s s o r a i n f a n t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 9 .A a p o s e n t a d o r i a d e c o r r e n t e 1 6 5 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l “ A r t . 1 6 5 . A C o n s t i t u i ç ã o d o e x e r c í c i o d o m a g i s t é r i o f o i t r a t a d a 1 / 6 9 a t e r o s e g u i n t e d i s p o s i t i v o : a s s e g u r a a o s t r a b a l h a d o r e s o s s e g u i n t e s e m d i r e i t o s , n í v e a l é m d ( . . . ) X X - a a p o s e n t a d o r i a p a r a o p r o f e s s o r a p ó s 3 0 (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 8 .P r e t e n d e 1 9 .O a a u t o r a b e n e f í c i o n o e a r e v i s ã o p r e v i d e n c i á r i o 2 0 .D i s t r i b u í d a 2 1 .I n c i d e , b e n e f í c i o a a d e m a n d a e m d e b e n e f í c i o d e p r e v i d e n c i á r i o , a p o s e n t a d o r i a 1 0 / 0 8 / 2 0 1 7 , a f a s t o l h e a f o i s e m a c o n c e d i d o i n c i d ê n c i a d o i n c i d ê n c i a a p a r t i r i n s t i t u t o d e d a e n t a n t o , a p r e s