Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1288 Processo 1001723-70.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. P. - M. O. de M. - 1- Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2- Trata-se de ação de execução de alimentos promovida com base no artigo 732 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 360 Processo 0009789-14.2013.8.26.0278 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R. do N. G. - intimação do defensor acerca das certidões do oficial de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 278.2014/001704-9 dirigi-me ao endereço Rua Jaboticabeira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 694 deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 3332 o artigo 1º-F da Lei nº 9.9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. Por fim, condeno o requerido no pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil e da Súmula 111 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1471 GONÇALVES MENDES (OAB 251929/SP) Processo 0005930-64.2012.8.26.0103 (16/2012) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tiete Sa - Lelia Maria Prado Junqueira de Faria e outros - Vistos. Fl. 93: defiro o prazo requerido. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0146001-05.2001.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 307 tiver fundadas razões para tanto. Assim tem reiteradamente decidido o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “O art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50 traz a presunção juris tantum de que a pessoa natural que pleiteia o benefício de assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2850 conciliação. A parte ré deverá, preferencialmente, comparecer a esta audiência acompanhada de advogado. Se a parte ré for pobre e não tiver condições financeiras para contratar um advogado, fica informado, desde logo, que poderá dirigir-se à sede da OAB, situada na Rua Terezinha Navarro da Silva,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2176 150 Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 16, Agravo de Instrumento nº 0803468-78.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Bv Financeira S.a - Crédito, Financiamento e Investiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2407 do art. 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir os menores P. R. C. R. e I. L. C. R. no polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo no tocante aos alimentos. 2. Ademais, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 2161 não devolução da deprecata, até o dia da audiência única, em nada obstará o curso regular da instrução, e a realização do interrogatório, na medida em que o artigo 222 do CPP (ao qual o artigo 400 do CPP faz expressa menção) é claro ao dispor, em seu parágrafo 1º: “A expedição da precatória não suspe