Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2362 20 Alagoas Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0800231-02.2019.8.02.0000 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Recorrente: Cledson Araújo Marques Defensor Público: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outro Recorrido: Ministério Público DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2019 - GVP 1. Trata-se de recurso especial interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1853 prazo assinado, certifique-se se in albis, e intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar(em)-se em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo inclusive acerca de eventual pagamento do débito, e apresentando a memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de cinco dias. 6.Decorrido o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1526 apropriada em substituição à expressão mais restritiva que constava da proposta originária, que aludia à prova documental, e com certeza não corresponde ao fumus boni juris. Este, apresenta dubiedade, enquanto que a prova inequívoca vai além, deve convencer bastante, à ponto de fornecer ao Juízo a qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 780 de veículo também produto de crime, ou seja, tudo indicando que a prática de ilícitos não é uma exceção ou acidente, mas sim algo habitual a eles. Ademais, note-se especialmente que não se trata de um furto qualquer, mas sim de furto contra residência, crime este que trás profundos prejuízos não apenas materiai