Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1559 procedente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e converto em divórcio a separação judicial de M. F. da S. S., V. S. C., com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos. P. R. I.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1635 do imóvel, alegando que os gastos foram rigorosamente divididos entre as partes nesse tocante. Requereu, assim, a realização de perícia. Determinada a realização de perícia, sobreveio aos autos o laudo a fls. 65/80, manifestando-se as partes sobre referido laudo. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2165 arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, por ausência de litigiosidade. P.R.I.C. Hortolândia, . Luis Mario Mori Domingues Juiz de Direito Os prazos da publicação dos feitos do Foro Distrital de Hortolândia estão suspensos de 19/11/2012 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 575 472 ano. Observo, ainda, que não há oposição ao pedido de conversão, havendo o interesse de ambas as partes. Assim, deve ser reconhecida a procedência do pedido face ao atendimento dos requisitos necessários à conversão requerida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, convertendo em divórcio a separa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 889 prescrição’. 2. Os ônus sucumbenciais serão distribuídos ao final, à luz do conjunto das postulações. 2.Inconformado, insurgese o agravante alegando, em resumo, que as últimas três parcelas do preço estão vencidas há mais de 13 anos. Diz que não há falar em renúncia tácita à prescrição, posto que não celebrou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 564 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Em que pese as alegações trazidas, não se vislumbra, ao menos em sede de cognição preliminar, a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada, bem como, observa-se a existência de tese que demanda a análise mais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1238 Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DIAS TEIXEIRA Secretária Bela. SOLANGE ROSA DOS SANTOS VELOSO CERTIDÃO Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1127 de MAIO de 2014, às 14H50. No mais, cite-se o requerido, com as advertências de que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data dessa audiência, caso resulte infrutífera a conciliação e não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 261 de Matheus e não de Dayan. Não o conhecia anteriormente dos meios policiais. Negou que tivesse colidido a viatura na moto do acusado, afirmando que foi ele quem perdeu o controle, na lombada próxima ao coqueiro, e caiu. Teve a impressão que Matheus pretendia pular da garupa da moto. Conhecia Matheus ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1481 estariam a ensejar cobrança por meio de execução, porém sem o constrangimento da decretação da prisão civil, em face de sua feição tipicamente indenizatória (CPC, artigo 732). Se pende de julgamento perante o Tribunal “a quo” AI em que essa tese é colocada, e nela havendo plausibilidade jurídica de boa cons