Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1033 Processo 100.07.116207-8 - Divórcio (Ordinário) - R. A. de P. C. S. C. - C. S. C. - Vistos. Arbitro os honorários do curador em 70 % (setenta por cento) do valor máximo fixado na Tabela Editada pela Defensoria Pública do Estado, expedindo-se a competente certidão. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 518 995 o quanto necessário. Int. - ADV: SAMUEL RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 191507/SP), SILVANA CARNEIRO DE SOUZA (OAB 136408/SP) Processo 100.07.223492-3 - Arrolamento - SUZANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA - MARIA ISABEL RIBEIRO DE SOUZA 1- Providenciem as peças necessárias a recomposição da Carta de Adjudicação pelo Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3702 três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola.