Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 1150 da conduta praticada. Torno definitiva a pena em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a cargo do juízo da execução e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no valor menor. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 998 confirmar que ele ameaça a vítima e depois a agredia sem qualquer tipo de agressão por parte da vítima.Por fim, os laudos de exames de corpo de delito de fls.24 e 24-A demonstram que a vítima sofreu lesões das agressões proferidas pelo réu, confirmando os depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo.Dest