Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1760 item I do mesmo provimento, desde a data do vencimento de cada prestação. Tais parcelas serão ainda acrescidas de juros legais de acordo com o estabelecido na Lei 9.494/97 com as mudanças da Lei 11.960/09. Se ainda não foi feito, determino a imediata implantação do benefício concedido à parte requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1599 A. - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas que se façam necessárias, como só de ser, enseja o efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1324 fundamento no artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes, ficando o pai exonerado de pagamento de pensão alimentícia à co-autora Lucélia. Caso necessário, a parte poderá imprimir esta sentença diretamente do site do E. TJSP para os encaminhamentos devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 1363 princípio da causalidade condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. Transitada em julgado esta decisão, atente-se o réu para que seja observado o disposto no artigo 475-J do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 1394 Processo 0004872-88.2009.8.26.0666 (666.09.004872-5) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - W. M. F. - - I. M. F. - - I. M. F. - A. C. da C. - Perícia designada para o dia 23/02/2012, às 7: 30 hs junto ao IMESC sito na Rua Barra Funda 824, Barra Funda /SP devendo comparecer as partes env

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1846 Processo 0006910-10.2008.8.26.0666 (666.08.006910-0) - Procedimento Ordinário - Helena Madalena de Sales - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Eventual antecipação de tutela fica desde logo revogada. Custas e despesas processuais na forma da lei. Se a parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1623 despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Artur Nogueira,29 de junho de 2011. - ADV: CAROLINE AMBROSIO JADON (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1631 arbitro em R$ 500,00 do valor da condenação, dada a simplicidade da lide. Nos termos do art. 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, deixo de remeter os autos para reexame necessário em razão do valor da condenação. Se a parte autora tiver sido patrocinada por advogado nomeado através do convêni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1632 sua incapacidade restou provada. Expeça-se o necessário, com urgência. Como decorrência da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, com exceção da taxa judiciária (artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03), bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 do valor da condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 1683 RELAÇÃO Nº 0089/2010 Processo 666.08.001378-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - Justiça Pública - Antonio Carlos Araújo da Rocha - Fixo os honorários do patrono dativo no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo da tabela vigente, expedindo