5.301 resultados encontrados para p. r. i. c. certifico - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1985 tudo na forma da legislação pertinente em vigor. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 258,65 (Valor singelo) de R$ 329,90 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para po
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1846 financeiras em cadernetas de poupança, devem ser aqueles extraídos da variação acumulada no período de aplicação vigente no período a ser corrigido e remunerado, e não aquele apontado pelas instituições financeiras com base na legislação então editada, que somente poderia incidir para os períodos de aplica
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1591 VINTENÁRIA. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, d
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1826 tudo na forma da legislação pertinente em vigor. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 87,25 (Valor singelo) de R$ 93,57 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para porte
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1830 governamental. A questão posta nos autos não é nova. Há muito se assentou que os índices incidentes para cálculo da correção monetária, para a hipótese de aplicações financeiras em cadernetas de poupança, devem ser aqueles extraídos da variação acumulada no período de aplicação vigente no período a ser
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1688 nos termos da legislação pertinente em vigor, em cada uma das épocas, até a data do ajuizamento da presente demanda. Do termo referido em diante, consolidada a quantia devida, deverá esta ser acrescida de correção monetária com base na Tabela Prática para Correção de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiç
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1673 ORIGEM NÃO FIRMOU JUIZO. INCIDENCIA, NA HIPOTESE, DO ENUNCIADO NUM. 282 DA JURISPRUDENCIA SUMULADA/ STF. II - O CRITERIO DE REMUNERAÇÃO ESTABELECIDO NO ART. 17, I, DA MP 32/89 (LEI 7.730) NÃO SE APLICA AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU RENOVADAS ANTES DE 16 DE JANEIRO DE 1989. III - CREDITADO REAJUSTE A MENOR, A
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1784 Somente à guisa de exemplificação, confira-se abaixo: CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1791 da constitucionalidade ou não da norma referida, mas sim da oportunidade de sua aplicação com perfeita obediência ao comando emergente da Constituição da República. Vê-se, portanto, que a hipótese dos autos é mesmo de procedência da pretensão inicial, no que se refere ao creditamento da correção monetári
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1802 poderia incidir para os períodos de aplicação posteriores à “data de aniversário”, vale dizer, após o término do período de aplicação então vigente. O raciocínio acima exposto, que encontra amparo uníssono na jurisprudência, inclusive das Cortes Superiores, se presta para todas as hipóteses trazidas